Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título com Pedido Liminar

Ação Preparatória para Declaração de Inexigibilidade de Débito, Rescisão Contratual e Indenização por Descumprimento de Prestação de Serviços...

Recurso de Revista em Face de Divergência Interpretativa na Aplicação da Legislação Trabalhista

Empresa Alfa S/A Pleiteia Reforma de Acórdão Regional com Base em Controvérsia Jurisprudencial e Prequestionamento de Matéria Federal...

Ação de Revisão de Benefício Acidentário

Pedido de Majoração do Valor para Meio Salário Mínimo e Correção das Diferenças ...

Alegações Finais do Ministério Público

Requerimento de Condenação e Fixação de Pena em Regime Fechado...

Alegações Finais do Ministério Público: Tentativa de Roubo e Resistência Violenta

Ministério Público Requer Pronúncia do Réu X por Crimes Previstos no Art. 157, § 3º, do CP e Lei dos Crimes Hediondos...

Ação de Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente com Pedido Liminar

Requerente Pleiteia Retomada de Posse de Bens em Inadimplemento Contratual com Base no Decreto-Lei nº 911/69 e Lei nº 4.728/65...

Ação Demolitória Para Regularização de Obra Irregular

Propositura de Demolição ou Adequação de Construção em Desacordo com Normas Urbanísticas e Legais...

Pedido de Aditamento à Petição Inicial nos Termos do Art. 335 do CPC

Requerente Solicita Alteração nos Itens "B" e "D" do Pedido e Mantém os Demais Termos da Demanda...

Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título com Oferecimento de Caução Real em Penhor

Requerente Pleiteia Permanecer como Depositário de Máquina Indispensável à Atividade Industrial e Solicita Intimação da Ré para Manifestação sobre a Caução Ofertada...

Recurso Ordinário

Pedido de Reforma da Decisão com Extinção do Processo ou Rejeição do Pedido Inicial...

Indica a natureza da ação (revisão de auxílio-doença) e o contexto previdenciário.

Explicita o motivo (erro no cálculo) e o objetivo (recebimento de diferenças), destacando a base legal (Lei nº 8.213/1991 e Constituição Federal)....

Alegações Finais da Defesa

Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas ou, Subsidiariamente, Desclassificação da Conduta...

Agravo em Execução Penal

Impugnação à Decisão que Determina Recolhimento Noturno e em Dias de Folga à Penitenciária...

Pedido de Busca e Depósito de Bem em Contrato com Reserva de Domínio

Ação Judicial para Apreensão e Reintegração de Posse em Razão de Inadimplemento Contratual...

Ação Demarcatória Cumulada com Restituição de Área e Perdas e Danos

Pedido de Fixação de Limites Entre Imóveis Confinantes e Reparação por Eventual Invasão de Área...

Termo de Acordo Extrajudicial em Reclamação Trabalhista

Homologação de Acordo entre as Partes para Quitação de Verbas Trabalhistas e Extinção do Contrato de Trabalho...

Sustação de Protesto com Pedido de Liminar: Nulidade de Duplicatas sem Origem Legal

Medida Cautelar para Impedir Protesto Indevido e Preservar o Crédito da Suplicante...

Pedido de Execução de Honorários Assistenciais

Requerimento de Penhora em Razão do Descumprimento do Acordo...

Ação de Revisão de Auxílio-Doença

Pedido de Recálculo do Benefício e Pagamento das Diferenças Devidas...

Agravo em Execução Penal Contra Decisão Que Indeferiu a Regressão ao Regime Fechado por Prática de Falta Grave

Recurso do Ministério Público Sustentando a Obrigatoriedade de Retrocesso de Regime em Virtude de Desobediência a Ordem Disciplinar e Configuração de Falta Grave nos Termos do Art. 118 da LEP...