Revisão de Proventos de Aposentadoria: Requerente Pleiteia Correção de Valores com Base no Artigo 58 do ADCT

Ação Busca Restabelecer Equivalência Salarial e Reparar Achatamento dos Benefícios Previdenciários, com Amparo na Jurisprudência do STF...

Revisão Criminal: Requerente Busca Absolvição com Base em Novas Provas e Inocência Comprovada

Condenação por Sequestro é Contestada com Depoimentos que Inocentam o Réu e Demonstram Falhas na Sentença Original...

Pedido de Revisão Criminal com Redução de Pena

Requerimento de Justiça Gratuita e Aplicação do § 1º do Art. 2000 do Código Penal...

Pedido de Revisão Criminal em Favor de Condenado pelo Tribunal do Júri

Alegação de Decisão Contrária à Evidência dos Autos e ao Texto Expresso da Lei...

Habilitação de Crédito em Processo de Falência: Requerente Pleiteia Inclusão no Quadro Geral de Credores

Credor Busca Reconhecimento e Classificação de Débito junto à Massa Falida, com Atualização de Valores e Garantia de Direitos...

Recurso de Apelação Contra Denegação de Mandado de Segurança

Direito ao Benefício de Aluguel Social e Controle de Legalidade da Administração Pública...

Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória: Proteção ao Menor em Situação de Vulnerabilidade Familiar

Requerente Busca Afastar Filho de Ambiente Prejudicial e Garantir Cuidados Emocionais, Educacionais e Alimentares...

Reclamação de Defesa do Consumidor por Cobrança Indevida

Pedido de Tutela Antecipada Contra Débito Automático Indevido e Violação ao Código de Defesa do Consumidor...

Recurso Ordinário – Impugnação ao Adicional de Insalubridade

Contestação da Condenação ao Pagamento de Diferenças e Integrações de Insalubridade...

Restabelecimento de Auxílio-Doença Acidentário com Pedido de Tutela Antecipada

Ação Previdenciária Contra o INSS para Reconhecimento de Acidente de Trabalho e Restabelecimento do Benefício...

Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia

Recorrente, inconformado com a decisão de pronúncia nos autos da ação penal, interpõe recurso com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, visando a reforma da decisão pelo Egrégio Tribunal de Justiça....

Queixa-Crime Subsidiária – Latrocínio e Causas de Aumento de Pena

Pedido de Recebimento da Ação Penal e Condenação do Querelado...

Pedido de Falência – Inadimplemento de Obrigação Líquida e Exigível

Requerimento de Decretação da Falência por Descumprimento de Título Executivo Extrajudicial...

Recurso Especial por Infringência de Lei Federal em Contrato de Alienação Fiduciária

Recorrente alega simulação em contrato de mútuo puro e simples, com nulidade da alienação fiduciária, e invoca violação ao artigo 102, II do Código Civil e ao Código de Defesa do Consumidor, visando a declaração de carência da ação de depósito....

Recurso de Apelação – Direito ao Benefício de Aluguel Social

Pedido de Reforma da Sentença Diante da Comprovação do Direito Líquido e Certo da Apelante...

Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Filho Menor: Garantia do Melhor Interesse da Criança

Requerente busca assegurar a guarda da filha de três anos, fundamentada no direito de família e no superior interesse da menor, após atitudes abusivas do requerido....

Contra-Razões ao Recurso Ordinário

Manutenção da Sentença de Primeiro Grau em Face da Ausência de Provas do Recorrente...

Réplica à Contestação em Ação de Revisão de Pensão Previdenciária

Defesa da Legitimidade Passiva do Estado do Rio de Janeiro e Reafirmação do Direito à Integralidade dos Proventos do Servidor Falecido com Base no Art. 40, § 7º da CRFB/88 e Jurisprudência Consolidada...

Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão que Manteve a Suspensão do Processo Penal de Réu Foragido

Requerimento de Prosseguimento do Feito com Base na Constituição de Advogado e no Direito à Ampla Defesa, em Conformidade com o Art. 366 do Código de Processo Penal e Garantias Constitucionais...

Queixa-Crime por Difamação e Injúria Contra Vizinha

Requerente Denuncia Atos de Ofensa e Disseminação de Falsas Alegações Durante Reforma Autorizada em Seu Apartamento...