Concessão de Auxílio-doença - Incapacidade decorrente de acidente de trabalho

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO....

Ação de Repetição de Indébito - Empréstimo Consignado - Encargos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. ...

Petição de Contestação - Pedido de Suspensão do Processo Indevido

Argumentos contrários à suspensão do processo e necessidade de julgamento antecipado da lide...

Apelação Penal Criminal – Tráfico – Drogas – Associação – Entorpecentes - Desclassificação Preliminar In Dubio Pro Reo

em razão da r. sentença que demora às fls. 175/184 do processo em espécie, a qual condenou o Recorrente à pena de onze (11) anos de reclusão, a ser cumprido no regime inicial fechado, e 1.400(mil e quatrocentos) dias-multa, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) c/c art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Dr...

Modelo Ação Civil Pública - Políticas Públicas - Responsabilidade Civil Ativa do Estado

O Ministério Público do Estado de Goiás, via do procedimento anexo, averiguou que o Município de não vem cumprindo completamente com suas obrigações com suas crianças e adolescentes, negando-lhes sua proteção integral preconizada na legislação pátria, notadamente no estatuto menorista (Lei Federal nº 8.069/90)....

Ação Judicial para Restabelecimento de Benefício por Incapacidade e Inconstitucionalidade da Alta Programada

Garantindo o Direito do Autor de Concessão de Benefício Previdenciário contra o INSS...

Ação de Cobrança de Seguro de Vida com Pedido de Prioridade na Tramitação - Morte - Recusa Responsabilidade

Pleito de Prioridade com Base no Fator Etário (art. 1.048, inc. I do CPC) e Recusa Indevida da Seguradora...

Contestação à Reclamatória Trabalhista por Justa Causa: Ausência de Provas e Inexistência de Dispensa por Justo Motivo

Reclamada refuta alegações infundadas e requer improcedência dos pedidos, destacando a falta de provas e a inexistência de motivo para demissão por justa causa...

Apelação Penal Criminal Roubo Desclassificação Preliminar In Dubio Pro Reo

em razão da r. sentença que demora às fls. 175/184 do processo em espécie, a qual condenou o Recorrente à pena de cinco (5) anos e (6) seis meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, como incurso no art. 157, § 2º, inc. II, do Estatuto Repressivo, onde, por tais motivos, apresenta as Razões do recurso ora acostadas....

Ação de Despejo por Inadimplência Contratual

Pedido de Desocupação do Imóvel e Cobrança de Aluguéis Atrasados...

Defesa Preliminar Funcionário Público Prevaricação denúncia

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, na qualidade de funcionário público estadual,...

Concessão de Auxílio-doença - Isenção de Carência para Gestante com Gravidez de Alto Risco

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. GRAVIDEZ DE RISCO. CARÊNCIA. DISPENSA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA....

Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação.

O autor é proprietário de um imóvel residencial situado nesta cidade, à Rua ..., tendo-o locado ao co-réu ..., através do contrato de locação firmado em....,...

Contestação em Ação Trabalhista - Defesa - HIV - Inexistência de Dispensa Discriminatória - Acúmulo de Função

Contestação em Ação Trabalhista movida por ex-funcionário que alega dispensa discriminatória, diferenças de adicional de insalubridade e acúmulo de função....

Recurso Especial Responsabilidade Civil Dano Moral Majorado

A Recorrente ajuizou ação de reparação de danos morais, sob o fundamento de inserção indevida do nome da mesma junto aos órgãos de restrições......

Apelação Penal Criminal Tráfico de Drogas Associacao Desclassificação Preliminar

Segundo consta da peça vestibular acusatória, o Recorrente, juntamente com João das Tantas, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual,......

Ação Cautelar de Separação de Corpos em Caráter Antecedente – Com Pedido De Liminar

A Requerente, desde..., convive maritalmente com o Requerido, advindo dessa união a filha, nascida aos... Dias de... De... (doc. Incluso)...

Agravo de Instrumento - Em Decisão de Recurso Ordinário - Não Obrigatoriedade de Preparo

Seja recebido e provido o presente Recurso de Agravo de Instrumento para declarar a não obrigatoriedade do preparo relativo aos honorários sucumbenciais e dar seguimento ao competente Recurso Ordinário interposto pelo Agravante......

Ação de Concessão de Pensão por Morte Rural

A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, desde que não tenha ocorrido a perda de sua condição de segurado. Nos termos ......

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO

A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, que foi indeferido, conforme documento anexo. Cumpre salientar que a parte Demandante contava com......