Ação de Indenização por Restrição Indevida ao Crédito e Danos Morais

Inclusão Injustificada em Cadastro de Inadimplentes — Abalo à Reputação e Violação à Honra do Consumidor Idôneo...

Manifestação em Processo de Guarda com Pedido de Citação por Edital

Impossibilidade de Localização do Genitor Biológico — Requerimento de Citação para Fins de Adoção Socioafetiva Recomendada em Laudo Técnico...

Medida Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicata

Inexistência de Causa Debendi e Ausência de Entrega de Mercadorias — Pedido de Liminar para Evitar Dano Imediato e Indevido à Requerente...

Mandado de Injunção para Garantia de Adicional de Atividade Penosa

Impetrado com Fundamento no Art. 5º, Inciso LXXI, da Constituição Federal, diante da ausência de norma regulamentadora sobre direito previsto em Convenção Coletiva de Trabalho...

Ação Revisional de Benefício Previdenciário

Pleito de Reajuste Integral da Aposentadoria com Base na Lei 8.213/91 e Decreto 357/91, em Face do INSS...

Decisão Judicial sobre Permissão para Cremação

Autorização concedida com base na ausência de impedimentos legais e na anuência médica quanto à causa mortis...

Agravo à Execução Penal Contra Regressão Cautelar ao Regime Semiaberto

Violação ao Direito de Ampla Defesa e Desconsideração dos Esforços de Ressocialização do Apenado...

Ação de Indenização por Perdas e Danos

Decorrente de Prestação de Serviço Defeituosa e Abandono de Obra por Empreiteiro ...

Requerimento de Nomeação à Autoria em Ação de Reintegração de Posse

Demonstração da Condição de Mero Detentor e Necessidade de Regularização Processual...

Réplica ao Pedido de Adoção C/C Destituição do Pátrio Poder – Fundamentos Jurídicos e Afetivos

Análise das Provas E dos Requisitos Legais para a Regularização da Paternidade Socioafetiva...

Contestação em Medida Cautelar de Sustação de Protesto

Justiça do Protesto Diante da Prestação de Serviços Efetivamente Realizada...

Impugnação à Contestação e Documentos Apresentados pela Reclamada

Rejeição de Alegações Unilaterais e Defesa da Rescisão Sem Justa Causa...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário – URV

Revisão da Renda Mensal Inicial em Razão da Conversão dos Salários de Contribuição na Implantação do Plano Real...

Recurso Criminal em Face de Decisão que Declarou Extinta a Punibilidade por Pagamento de Contribuições Previdenciárias

Nulidade da Sentença por Ausência de Intervenção do Ministério Público e Discussão sobre o Momento do Pagamento do Débito...

Carta Testemunhável Interposta pela Defesa

Impugnação à Decisão que Indeferiu o Processamento de Recurso em Sentido Estrito, nos Termos do Art. 639, I, do CPP...

Pedido de Penhora Sobre Títulos de Crédito em Ação de Execução por Título Extrajudicial

Com Indicação de Bens Penhoráveis e Requerimento de Intimação para Embargos do Devedor...

Contestação com Denunciação da Lide

Responsabilidade Garantida por Contrato de Seguro nos Termos do Art. 125, II do CPC...

Petição de Admissão de Herdeiro Preterido Com Reserva de Bens

Com Fulcro no Art. 1.XX1 do CPC e Pedido de Reserva Patrimonial no Inventário...

Medida Cautelar de Sustação de Protesto

Protesto Indevido de Duplicatas Relativas a Mercadorias Devolvidas por Estarem em Desacordo com o Pedido...

Inquérito Para Apuração de Falta Grave

Abandono de Emprego Praticado por Empregado Estável Integrante da CIPA...