Iniciativa da ação penal nos delitos de lesão corporal de natureza leve e vias de fato no âmbito da Lei 11.340/06

O crime de furto e roubo e as alterações trazidas pela lei 13.654/2018

O trabalho que iremos abordar irá tratar das alterações trazidas pela Lei 13.654/2018 nos crimes de furto e roubo, bem como do emprego de explosivos nessa condutas criminosas....

Estatuto do desarmamento: o aumento da violência e suas implicações com a posse e porte de arma de fogo

Este artigo tem como objetivo de abordar o aumento de violência e suas implicações com a posse e porte de arma de fogo pelo cidadão brasileiro. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem dedutivo, procedimento descritivo e através de documentação indireta. As armas de fogo tem sido um tema cada vez mais polêmico e vem sendo muito di...

A delação premiada no combate ao crime organizado no Brasil

O instituto da delação premiada é geralmente utilizado em crimes que o Estado não consegue dirimir sozinho, e tem sido considerado de grande importância para a solução de casos mais complexos relacionados ao crime organizado. O objetivo geral do estudo foi o de compreender o valor probatório do instituto da delação premiada e analisar sua...

Aborto humanitário e a proteção da dignidade da mulher vítima de violência sexual

Este artigo tem como objetivo analisar a temática referente ao aborto humanitário ao qual a mulher vítima de estupro pode escolher em prosseguir ou não com a gravidez. Há muitos conflitos em relação à esse tema, concepções diferentes e os malefícios para a saúde (mental e física) da mulher vítima desse ato cruel. ...

A aplicação do tipo penal do art. 215 a aos crimes sexuais sem violência ou grave ameaça anteriores à sua vigência face à jurisprudência da 6º Turma do STJ

O presente artigo tem o objetivo de relatar a decisão do STJ, em desclassificar o crime de estupro Art. 213 e aplicar a importunação sexual Art.215-A em um caso praticados sem violência ou grave ameaça, tornando a natureza da ação penal pública e incondicionada nos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, co...

Estupro de vulnerável e garantia do direito à sexualidade às pessoas com deficiência: A (aparente) antinomia entre as normas que conferem proteção e autonomia às pessoas com deficiência no que se refere à liberdade sexual

O presente artigo objetiva o estudo dos direitos sexuais conferidos às pessoas deficientes por parte do Estatuto da Pessoa Deficiente (Lei n. 13.146/2015) e das elementares que caracterizam o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) contra esse grupo de pessoas. Além disso, pretende-se verificar se há contradição/conflito ...

Estupro de vulnerável o risco de atribuir o valor probante à palavra da vítima

Este artigo tem como objetivo demonstrar como é aplicado a valoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável e o risco de condenar uma pessoa usando como meio de prova unicamente a palavra da vítima, bem como os critérios utilizados para a valoração da palavra da vítima. O presente artigo fora elaborado utilizando o método...

Fake News e os Danos Psicológicos Decorrentes dos Crimes contra a Honra

O objetivo deste artigo é fazer críticas das Fake News e os danos psicológicos causados as vítimas provenientes de tais crimes. No Brasil, há escassez de leis para repreensões de infrações virtuais. Desta forma, o judiciário expõe recursos imediatos que não sanam as dificuldades de forma constante e ativa. O aspecto disso são as concep�...

Abuso sexual contra mulheres em transporte público

O objetivo deste artigo é a análise do ambiente público, mais especificamente o transporte coletivo, como espaço vulnerável para a segurança feminina. É um problema que afeta os âmbitos de segurança e de saúde, pois a violência sexual acarreta consequências danosas às vítimas. No entanto, essa conduta é naturalizada e entendida como ...

A flexibilização da posse e do porte de arma de fogo e o reflexo no feminicídio

Este artigo tem como objetivo a análise histórica da violência contra a mulher e, por conseguinte o estudo das possíveis consequências advindas da flexibilização da posse e do porte de arma de fogo com ênfase no feminicídio. A finalidade do presente trabalho é demonstrar a provável elevação dos casos de violência doméstica transforma...

Lavagem de dinheiro no Brasil: dimensões materiais e processuais

Direito ao esquecimento: conflito entre os direitos da personalidade - caso Chacina da Candelária e Aída Curi

Este artigo tem como objetivo a análise do direito ao esquecimento nos casos da Chacina da Candelária e Aída Curi. A finalidade do presente trabalho é a discussão em relação ao conflito entre os direitos das personalidades dentro de cada caso. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem hipotético-dedutivo, procedimento monográfico ...

A aplicação do princípio da insignificância pela Autoridade Policial

O princípio da insignificância surgiu da necessidade de exclusão da esfera penal, de ações carentes de tipicidade material, onde não há ofensa aos bens juridicamente acobertados por tutela. Este princípio conecta-se ao bem jurídico penalmente tutelado, a partir do elemento material. O presente trabalho tem por objetivo discutir a aplicaç�...

Evolução da legislação antidrogas no Brasil: aspectos penais e processuais

O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a Evolução da legislação antidrogas no Brasil, a partir de seus aspectos penais e processuais. Para o alcance deste objetivo, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico em acervo literário disponível em livros, sites, artigos e outros, de forma a produzir resultados dedutivos e qual...

A pena de morte no Brasil e os valores que legitimam sua proibição

O presente artigo busca uma análise acerca dos valores que legitima a proibição da pena de morte no Brasil. Para melhor entendimento e embasamento sobre a temática, foi elaborada uma pesquisa de cunho bibliográfico, com metodologia clara e abordagem qualitativa. O trabalho foi dividido em 3 seções, onde são abordados os principais tópicos ...

Assassinatos em série no ordenamento jurídico brasileiro: Aplicabilidade da lei penal aos serial killers

O presente artigo aborda a temática da aplicabilidade da lei penal brasileira aos serial killers ou assassinos em série no Brasil. Como metodologia de trabalho, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfica, na literatura pertinente. O trabalho aborda inicialmente o foi dividido em três capítulos, onde primeiramente foi abordado foi a figu...

Fake news: análise acerca da necessidade de responsabilização criminal pela conduta da divulgação de notícias falsas

A rápida e exponencial disseminação de conteúdo informativo foi, sem dúvidas, um dos grandes adventos da internet. No entanto, a facilidade de comunicação entre os indivíduos criou um campo fértil para a produção de conteúdos inverídicos, incompletos e, muitas vezes, persuasivos, gerando um embate acerca de uma possível responsabiliza...

A proporcionalidade da causa de aumento de pena do Art. 121, §7º, II em cotejo com a previsão de majorante do Art. 121, §4º, presentes no Código Penal

O presente trabalho acadêmico tratou de uma discussão importante sobre a aplicação das disposições penais, amplamente discutidas durante a pesquisa. Pretende-se expor o problema da desproporção legislativa, a fim de fornecer uma sugestão de racionalidade da norma penal. Essa causa do aumento da sentença também reflete a visão imediata e...

Combate à pedofilia: análise das inovações jurídicas do Código Penal (incluído pela Lei nº 13.772, de 2018 e pela Lei nº 12.015, de 2009)

O presente artigo corrobora com a análise concisa sobre o os artigos 216-B e 217-A do Código Penal que tem como objetivo discorrer sobre os benefícios das inovações jurídicas para o ramo do Direito Penal, com foco na Lei 12.015 de 2009. Esta teve mudanças significativas para o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando maneiras de como comb...