A importância da descriminalização do aborto no Brasil

O presente artigo abordará sobre a atual necessidade e importância da descriminalização do aborto no Brasil. O aborto é o ato praticado com a finalidade de interromper a gravidez e provocar a morte do feto. ...

A legalização do aborto um direito de escolha da mulher

O presente trabalho tem o objetivo de explanar sobre a legalização do aborto no Brasil e as principais discussões que norteiam o tema atualmente. Não obstante, o aborto induzido é comumente praticado nos dias atuais, mesmo que mal visto pela sociedade, há agentes e clínicas particulares que praticam o ato clandestinamente, lucrando em cima d...

Feminicídio como direito penal simbólico

O presente trabalho pretende mostrar que a lei do feminicídio não atingiu sua finalidade na sociedade. A violência contra a mulher sempre foi tema de discussão, pois é um fenômeno histórico e de grande impacto na sociedade atual, é um crime que pode causar inúmeras consequências físicas, sexuais e psicológicas às vítimas a curto ou lo...

Abordagem policial e abuso de autoridade

O atual trabalho tem como proposito fazer uma ampla apreciação jurídica sobre o exercício da busca pessoal realizado pelos agentes públicos e a relação desta com o crime de abuso de autoridade, aspecto limitador da atuação abusiva do poder estatal. Da mesma maneira, procuro esclarecer o que vem a ser de fato o termo fundado suspeita e quai...

Violência doméstica contra a mulher e a ineficácia da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340/2006

O presente artigo visa analisar a lei federal 11.340/2006, como mecanismo apto para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, e sua ineficácia ao combate a essa criminalidade. Discorre sobre as cinco formas de violência doméstica prevista no artigo 7º, do texto legal, e a violência simbólica desenvolvida por Pierre Bourdieu e...

A fixação do dano moral coletivo na sentença penal condenatória

O presente estudo aborda a possibilidade de fixar danos morais coletivos no bojo de um processo criminal, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal....

A (in)aplicabilidade da teoria da imputação objetiva pelos tribunais brasileiros como complementação à teoria da equivalência dos antecedentes

O presente estudo aborda a aceitação da teoria da imputação objetiva pela jurisprudência brasileira. A relevância da pesquisa sustenta-se na necessidade de aprimorar a verificação do nexo causal entre a conduta e o resultado naturalístico, nos crimes materiais, realizada segundo a teoria da equivalência dos antecedentes em virtude, entre ...

A ineficácia da pena privativa de liberdade no Brasil

O presente trabalho tem como principal objetivo, analisar a eficácia da pena privativa de liberdade no Brasil. A pena, nada mais é do que a retribuição imposta pelo Estado àqueles imputáveis que infringem as normais penais incriminadoras. A reintegração do indivíduo na sociedade não tem ocorrido conforme se almeja. Buscando melhorar esse ...

Violência Doméstica Contra a Mulher: Perspectivas de Combate à Violência de Gênero

A violência doméstica contra a mulher se tornou uma problemática mundial de saúde pública, ocorrendo principalmente no âmbito familiar e não se restringe a determinada raça, classe econômica, idade ou religião....

Violência contra a mulher e a pandemia do covid-19

Esse trabalho tem como objetivo analisar a evolução da história das mulheres em suas mudanças na sociedade em busca de seus direitos do combate contra violência do gênero, consequentemente para o enfrentamento foi criado a Lei 11.340 sancionada no dia 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com a finalidade de proteger a mulhe...

Análise do instituto do conatus (tentativa): os critérios para a verificação da passagem da preparação para a execução do crime

O objetivo do artigo é analisar o instituto da Tentativa ou conatus, principalmente quais são os critérios utilizados pelos doutrinadores do direito para determinar a passagem da fase de preparação para a fase de execução do crime, diferenciando-as, dentro do iter criminis, para identificar em que momento o crime poderá efetivamente sofrer ...

A mente criminosa e a psicopatia no âmbito jurídico e na psiquiatria forense

É preocupante analisar os índices que versem acerca da psicopatia presente na sociedade atual em que vivemos, casos esses que se elevam cada vez mais, contudo surge uma dúvida: existem leis e estudos suficientes para definir tais indivíduos? As sanções estão sendo aplicadas de forma correta?...

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha e a lei do feminicídio no combate a violência contra a mulher

Tendo em vista a análise de implementação de equipes multidisciplinares que possam dar mais apoio as vítimas de violência doméstica, bem como suas famílias pesquisa-se sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio no combate à violência contra a mulher, a fim de Identificar a cultura patriarcal como um dos problemas ...

Ampla destreza: exercício abusivo da ampla defesa

O consagrado princípio e garantia constitucional da ampla defesa permite às partes do processo demonstrar e provar os seus direitos, limitando a atuação do julgador. Seu exercício é requisito para a condução e a própria validade do processo. Entretanto, deve observar as disposições legais para que não incorra em abuso de direito, do con...

Pacote anticrime: alterações promovidas no Código Penal

Este artigo tem como objetivo analisar todas as alterações ocorridas no Código Penal Brasileiro após a promulgação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime, que instituiu mudanças no Código Penal, Código Processual Penal e em algumas das leis extravagantes, tais como, a Lei dos Crimes Hediondos, Lei de ...

Análise literária sobre a violência doméstica contra a mulher

De simples exegese, reconhece-se que a violência doméstica contra a mulher continua sendo um problema social, apesar de anos de combate a esse entrave. Todavia, não se pode ignorar as medidas legislativas que já foram editadas na vertente do mesmo tema. ...

Da proteção destinada à mulher transexual nos casos de violência doméstica

O presente trabalho tem como escopo verificar da possibilidade ou não da aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica contra a mulher transexual. Para tanto, partiu-se da análise do contexto da criação da Lei Maria da Penha ...

Reflexão histórica da pena de morte frente a um abolicionismo moderado

O presente artigo estuda a polêmica aplicação da pena de morte sob a ótica abolicionista de uma maneira moderada. O Objetivo é analisar tal tema, particularizando sua aplicação ao longo da história no ordenamento jurídico brasileiro; e como desdobramento da análise utilizada no primeiro ponto, o tratamento dado pela Constituição Federal...

Legítima Defesa da Honra e a ADPF 779/DF: uma perspectiva crítica, feminista e de violação das garantias do Tribunal do Júri.

O presente artigo analisa a medida cautelar do julgamento da ADPF 779/DF sob a perspectiva de uma criminologia crítica feminista, e de um panorama histórico das formas de tratamento das mulheres na legislação, demonstrando a ineficácia do direito penal simbólico para proteger a violência de gênero no âmbito doméstico. ...

Os crimes virtuais na lei brasileira

Esta pesquisa tem por finalidade abordar os crimes virtuais e a legislação que protege os indivíduos contra esse tipo de delito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa epistemológica que tem como objetivo à investigação de conceitos sob um ponto de vista dogmático, tendo como base a investigação em sites, livros, artigos e jurisprudência...