Erro de tipo, erro de proibição e descriminantes putativas: uma análise dogmática

O estudo mais aprofundado dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e das descriminantes putativas, com o objetivo de diferenciá-los, motivaram a produção do presente artigo, que poderá servir como uma importante ferramenta para aqueles que desejam ampliar seus conhecimentos no assunto. Primeiramente, tratou-se do conceito analíti...

O novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade

Entrou em vigor a Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) trazendo uma nova figura incriminadora – objeto de exame do presente artigo que merece destaque – dentre tantas outras, consistente em crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização perante a Nova Lei de Abuso de Autoridade....

Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal

O presente estudo, através de estudo bibliográfico de doutrinas, artigos jurídicos e da pesquisa da legislação e da jurisprudência brasileira, tem o objetivo de analisar a aplicação do princípio da proporcionalidade no âmbito do Direito Penal...

A violência contra a mulher e o princípio da dignidade humana: análise sob a Lei Maria da Penha

Esta pesquisa tem por objetivo analisar o princípio da dignidade humana com relação às vítimas de violência doméstica pela ótica da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Primeiramente abordar-se-á violência doméstica contra a mulher como um fenômeno múltiplo, complexo que tem destacado importantes discussões teórica...

Inteligência Policial: A gestão do conhecimento como arma contra o crime organizado

A gestão do conhecimento como arma contra o crime organizado. Analisar a gestão do conhecimento como arma da inteligência policial contra o crime organizado. Demonstrar detalhes de como perseguir criminosos ou suspeitos. Demonstrar qual o papel da atividade de inteligência de segurança pública no monitoramento dos movimentos sociais para a pr...

Inteligência artificial: aliada ou adversária no combate ao cybercrime

Os papéis antagônicos que a inteligência artificial (IA) pode exercer sendo ora aliada sendo ora adversária no combate ao cybercrime. São apresentadas opiniões de diversos especialistas técnicos na área de prevenção e investigação de crimes digitais que utilizando de situações reais, em segmentos distintos da sociedade, apontam as mai...

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança legal e a que órgão, num Estado Democrático de Direito, caberia realizar tal emprei...

Análise jurídico-cultural sobre o discurso de Roberto Alvim: houve apologia ao nazismo?

Diante da repercussão nacional e internacional do discurso, de 16 de janeiro de 2020, quando o ex-secretário especial de cultura do governo federal parafraseou Goebbels, surgiu uma dúvida sobre a prática do crime de apologia ao nazismo. Para dirimir tal dúvida elaborou-se este artigo utilizando-se, de modo conjunto, as metodologias análise de...

Unificação das penas em razão de nova condenação criminal e alteração da data base na execução penal

O advento de nova condenação no curso da execução penal enseja a unificação das penas impostas ao apenado, o que pode gerar reflexos no cumprimento da pena, sem, contudo, implicar na alteração da data-base para a concessão benefícios executórios. Neste artigo, primeiramente se demonstrará quais efeitos a unificação de reprimendas pode...

O Caso dos Irmãos Naves: Análise Crítica do Filme Baseado em Fatos Reais

O filme O Caso dos Irmãos Naves é um longa metragem produzido para retratar os acontecimentos ocorridos no Brasil, no período do Estado de Novo, governo de Getúlio Vargas. Mais precisamente, o filme apresenta, como diz o nome, o caso de dois irmãos, Joaquim e Sebastião Naves, acusados por supostamente terem incorrido na conduta de latrocínio...

A utilização de arma branca no crime de roubo com a atualização promovida pela lei 13.964/2019

Antes da lei 13.654, promulgada no ano de 2018, não existiam polêmicas envolvendo a causa de aumento de pena pela utilização de arma branca no crime de roubo. Sem embargo, após o advento desta norma foi retirada da previsão do tipo penal do artigo 157, do Código Penal, tal majorante, o que gerou fortes debates doutrinários envolvendo a cons...

O porte e a posse ilegais de arma de fogo à luz do Decreto Presidencial n.º 9.847/2019

Sabe-se que os tipos penais previstos na Lei n.º 10.826/03 são normas penais em branco heterogêneas, de modo que seu complemento é realizado por ato do Chefe do Executivo Federal, nos termos do art. 23 do Estatuto do Desarmamento. Desta forma, neste trabalho abordaremos as inovações trazidas pelo Decreto Presidencial nº 9.847/2019 no concern...

Pornografia de vingança: as inovações trazidas pelas leis 13.718 e 13.772/2018 à Lei Maria da Penha e os seus reflexos na persecução penal.

Diante do aumento do número de casos e da atual necessidade de uma nova legislação para acompanhar o desenvolvimento tecnológico e o cometimento de crimes no âmbito da internet, em 2018 foram tipificadas as condutas de Divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, conhecida como Pornografia de Vingança, al...

Das teorias sobre o bem jurídico tutelado pelo tipo de lavagem de capitais.

Criminalização das condutas homofóbicas como forma de tutela da comunidade LGBTQI+

O presente trabalho tem como objetivo principal realizar uma análise acerca da homofobia, explorando suas causas e consequências, abordando a necessidade de criminalizar os atos homofóbicos como mecanismo de tutela da comunidade LGBTQI+. Apresenta as concepções sobre a homossexualidade e os dados referentes à homofobia no Brasil, explicando p...

Imunidade material dos vereadores. Limites, alcance e implicações.

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, os limites e o alcance da imunidade material dos Vereadores, bem como as implicações em caso de não incidência desta prerrogativa....

A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública sob a ótica da doutrina moderna e da jurisprudência recente

Este artigo refere-se a uma análise do panorama atual da aplicação do Princípio da Insignificância ou da Bagatela nos crimes contra a Administração Pública por parte dos tribunais brasileiros, tema de fundamental importância e que se mantém sempre em voga, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça ...

Pornografia de vingança: as inovações trazidas pelas leis 13.718 e 13.772/2018 à Lei Maria da Penha e os seus reflexos na persecução penal.

O presente trabalho tem como escopo analisar os reflexos trazidos pelas leis 13.718/18 e 13.772/18 na persecução penal no âmbito da Lei Maria da Penha, bem como verificar de que forma esses tipos de crimes são tratados pela Polícia Judiciária Alagoana, em especial pela Seção de Crimes Cibernéticos e Delegacias de Defesa das Mulheres de Mac...

A gênese da corrupção sob a possibilidade do seu surgimento nas sociedades indígenas no Brasil independente da intervenção da coroa portuguesa

A pesquisa em tela, tem como principal enfoque, averiguar com análises sociológica, histórica, antropológica e filosófica, a gênese da corrupção no Brasil e a possibilidade do desenvolvimento de tal fenômeno nas sociedades indígenas, independentemente da intervenção dos colonizadores portugueses, que, sob o pretexto de civilizá-los, os...

Lei anticrime e quadro comparativo pela Associação dos Magistrados do Brasil