Tráfico internacional de pessoas com fins de exploração sexual

O artigo redigido a seguir trata-se de análise histórica, cultural e do tipo penal que envolve o tráfico internacional de pessoas, incorporando um novo entendimento que deve ser levado em consideração quanto ao consentimento da vítima. É também tratado da evolução do tráfico de pessoas, tanto para fins sexuais, mas também para fins de e...

Crimes cibernéticos: uma análise da infiltração virtual de agentes policiais no combate aos crimes cibernéticos

A análise da infiltração de agentes policiais no combate aos crimes cibernéticos é o objetivo deste artigo. Quais os limites de atuação dos agentes policiais no âmbito da infiltração virtual? As investigações policiais tem um prazo a estabelecer que a infiltração virtual possa se desenvolver pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo de eve...

As modificações corporais extremas e sua subsunção ao artigo 122 do Código Penal Brasileiro

As modificações corporais intencionais têm se apresentado como um fenômeno complexo na sociedade moderna e sua contextualização requer a compreensão de parâmetros individuais e coletivos. Elas carregam o sentido de marcas de identidade que sofrem, ao longo do tempo, alterações que se expressam no próprio corpo. Modificações corporais e...

O estupro frente ao Código Penal brasileiro

Este trabalho apresenta como proposta central, realizar um estudo sobre a consumação do crime de estupro. Uma das questões centrais é tratar das consequências psíquicas deixada pelo estupro nas vítimas, tais resultados como sequelas que ficaram marcadas na vida dessas pessoas. Resultante de transtornos devido aos danos psicológicos e físic...

Mulheres transgêneros e transexuais em relação a Lei Maria da Penha

As mulheres transgênero e transexuais, são consideradas mulheres perante a sociedade, porém não recebem o mesmo tratamento em se tratando de violência doméstica, física e moral. Portanto esse artigo tem por escopo discutir a aplicabilidade dos dispositivos da Lei Maria da Penha às transexuais femininas que sejam vítimas de violência domé...

Lavagem de dinheiro e a teoria da cegueira deliberada

O presente artigo visa corroborar acerca da Teoria da Cegueira Deliberada no Sistema Penal Brasileiro, especificamente em delitos de lavagem de dinheiro. Originariamente na Inglaterra, a teoria referida vem ocupando maior espaço em responsabilidades de crimes de lavagem de valores, ainda que havendo impedimentos para a aplicabilidade em países qu...

Reparação do dano mediante ação civil ex delicto: aplicabilidade e execução no direito civil

Diante de um fato criminoso praticado por determinado sujeito, são observáveis três efeitos decorrentes dessa conduta, quais sejam: Penal, Administrativo e Civil. O primeiro consiste na aplicação de uma pena por meio do processo penal, o segundo, diz respeito ao funcionalismo público e consiste na submissão a um processo administrativo disci...

O Direito Penal configurado pela sociedade de risco

Partindo da ideia da sociedade de risco, especialmente na forma delineada pelo sociólogo Ulrich Beck, elabora-se noções sobre o contexto social e político que conduz ao emprego do Direito Penal como resposta à sensação de insegurança social, caminhando em paralelo com o aumento de tipos penais que visam salvaguardar bens jurídico de nature...

Reflexos da Lei de Abuso de Autoridade na Lei de Interceptações Telefônicas

O tema desenvolvido é de grande relevância, pois, traz o esclarecimento a respeito da Lei 9.296/96 de interceptações telefônicas, que surgiu com o intuito de confirmar a eficácia do artigo 5º da Constituição Federal, permitindo a quebra do sigilo das comunicações. No artigo 28 da lei de abuso de autoridade, a lei incrimina a divulgação...

As mudanças efetivadas pela Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) no instituto do livramento condicional

O objetivo do artigo é analisar o instituto do Livramento Condicional após a aprovação da Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cuja metodologia empregada consiste em pesquisa bibliográfica, principalmente na área jurídica de Direito Penal, utilizando-se também de análise jurisprudenci...

Medidas protetivas: uma utopia ou uma realidade?

Por muitos anos, o homem foi reconhecido como o responsável pela família e a mulher como o sexo frágil, no entanto, isso mudou e a mulher ganhou seu reconhecimento de independência. Contudo, o machismo ainda continua enraizado em muitos homens, ocasionando conflito entre os gêneros. ...

Feminicídio: A (in)eficácia das medidas protetivas

A violência de gênero é causada por fatores dominantes dos homens contra as mulheres, levando a comportamentos agressivos. As mulheres geralmente são alvo de violência doméstica. Diante dos elevados índices de agressões, homicídios e violações dos direitos das mulheres, entende-se que o país não formulou políticas públicas voltadas a...

Direito penal do inimigo: o reconhecimento na legislação penal brasileira

O presente artigo tem como meta principal apontar a importância do direito penal do inimigo e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro em razão da atual realidade do sistema de políticas públicas que parece não responder ao avanço da criminalidade. Consultou-se, como base, a obra de Günther Jakobs e alguns de seus comentaristas...

A criptomoeda como forma de lavagem de dinheiro

O artigo tem como foco avultar a utilização das criptomoedas como forma de lavagem de dinheiro, demonstrando o que são criptomoedas de forma introdutória e como funciona sua rede de utilização da criptografia, ainda irá ressaltar a criação de contas para sua compra e a diferença em relação às contas bancarias. Demonstrará a importânc...

Importância do estudo da criminologia para Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O artigo tem como objetivo analisar a importância do estudo da criminologia para a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A imprescindibilidade do estudo de cunho criminológico, voltado para o papel do policial militar, frente ao combate e prevenção da criminalidade, se dará através, de temas de grande relevância no campo de pesquisa ...

A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

A violência contra a mulher por razões de gênero é histórica e tem caráter estrutural, garantindo a sua perpetuação por intermédio do patrocínio da ordem sociocultural patriarcal. Não é incomum que tal violência se apresente de forma cíclica, encontrando o seu ponto culminante na eliminação da vida da mulher, fenômeno que ganhou vi...

Tráfico de mulheres com ênfase na exploração sexual

Essa pesquisa tem como propósito perscrutar a complexidade do crime internacional de tráfico de mulheres para fins exploração sexual, porém com um cuidado em especial a vítima. Porém é necessário fazer uma análise aos fatores que auxiliam o tráfico internacional de mulheres, verificando dados estatístico, fatores socioambientais, polít...

A psicopatia à luz do direito penal brasileiro

A criminalidade no Brasil atinge níveis bem altos a cada ano que passa. Nesse sentido, há uma porcentagem dessa taxa que corresponde a delitos cometidos por pessoas com psicopatologias, tais como o distúrbio de personalidade antissocial ou sociopata. ...

O reflexo da pandemia no aumento de casos de violência doméstica contra a mulher

Os resquícios do modelo patriarcal que prevaleceu desde a formação da civilização produziram uma cultura intensificada de valores conservadores, estabeleceram barreiras à segregação e à distinção de gênero na sociedade e fizeram prevalecer a supremacia dos homens sobre as mulheres. As reflexões sobre essa desigualdade se estendem há s...

Invasão de dispositivo informático, furto eletrônico, estelionato eletrônico e competência – Lei 14.155/21

O presente trabalho tem por objetivo tecer os primeiros comentários acerca da Lei 14.155/21 que promoveu alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiros....