A situação da mulher gestante, puérpera ou com filho de até 12 anos no contexto do Sistema Penitenciário brasileiro

Da inconstitucionalidade do § 2º, do artigo 477, do Código de Processo Penal

Confiabilidade do retrato falado construído com base em relatos de vítimas e/ou de testemunhas de crime como meio de identificação de autoria delituosa

Prisão após condenação em segunda instância antes do trânsito em julgado

ÊNIO WALCÁCER DE OLIVEIRA FILHO[1] (Orientador) RESUMO: A presente pesquisa tem por escopo an......

A problemática da utilização do inquérito policial como fundamento de decisões judiciais

O falho sistema de execução penal e os efeitos das mazelas da prisão nos agentes penitenciários

O sistema acusatório e a iniciativa probatória do juiz no processo penal

A (in) constitucionalidade da colaboração premiada negociada com réu preso

Dificuldades relativas à educação e à qualificação profissional do egresso do Sistema Prisional

Análise da efetividade das ações de ressocialização na unidade prisional feminina de Palmas em 2019

Crise da execução penal: Violação à lei 7.210 de 1984, pela crise da execução penal nos presídios brasileiros

O presente artigo aborda a temática da aplicabilidade da Lei de Execução Penal brasileira, Lei número 7.210 de 1984, em vista a sua violação pela crise da execução penal nos presídios brasileiros. Como objetivo do presente artigo, temos a busca efetiva e incessante de identificação dos principais fatores que levaram e perpetuam a esta cr...

Violência psicológica contra a mulher em ambiente domiciliar

O presente artigo tem por objetivo o estudo da violência psicológica contra a mulher em ambiente domiciliar, por se tratar de uma modalidade mais silenciosa e de menor percepção, em que o agressor usa formas de coibir o desenvolvimento pessoal e profissional da mulher, causando sérios danos para a vida da vítima. A pesquisa foi feita com base...

Autonomia e discricionariedade das polícias judiciárias no âmbito da deflagração das operações de repressão qualificada

Exceção de sigilo ao poder requisitório do Ministério Público em face de informações fiscais: reserva jurisdicional e ilicitude de prova

A ressocialização e reinserção na Casa de Prisão Provisória de Palmas com enfoque nos programas de recuperação social

O exercício de um direito fundamental no momento da audiência de custódia: perspectiva de um devido processo legal ou direito subjetivo da pessoa humana?

Mulheres encarceradas e suas condições de sexualidade, saúde, higiene e visita íntima

Conflito de competência da Lei Maria da Penha e o Código Penal Militar: entre cônjuges militares estaduais da ativa

O monitoramento eletrônico de pessoas como alternativa ao cárcere

CRISTIANE DORST MEZZAROBA[1] (Orientadora) RESUMO: A crise no sistema prisional brasileiro vem de décadas. Contudo, tem se agravado face ao aumento do número de internos, à falta de ampliação de estrutura física, os maus-tratos e gestão deficitária, favorecendo muito mais o empoderamento das o...

Reflexões acerca da ressocialização e do trabalho da mulher presa