Categoria: Direito Processo Penal
07/04/2021 04:55 | DIEGO DA SILVA ESTRELA MATIEL
O trabalho tem por finalidade o estudo da cadeia de custódia, compreendida como o conjunto de procedimentos utilizados para garantir a rastreabilidade e confiança de um vestígio, sendo iniciada com a preservação do local de crime e se estendendo por todas as etapas desde a coleta, transporte e recebimento do vestígio. ...
Categoria: Direito Processo Penal
06/04/2021 04:56 | Eduardo Luiz Santos Cabette
No Habeas Corpus 51.531/RO (2014/0232367-7), cujo relator foi o Ministro Nefi Cordeiro, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu precedente equiparando conversas de whatsapp a comunicações telefônicas de qualquer natureza e, portanto, exigindo ordem judicial prévia para sua devassa, nos termos da Lei 9.296/96....
Categoria: Direito Processo Penal
05/04/2021 04:59 | Luan Ladislau da Silva
O artigo foi elaborado através de estudos sobre a perspectiva dada ao Artigo 155 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada ao mesmo pela edição da Lei 11.690/08, que restringiu o uso das provas colhidas em fase inquisitorial às provas cautelares, não repetíveis e antecipadas....
Categoria: Direito Processo Penal
26/03/2021 04:30 | JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Vigora no sistema jurídico brasileiro o princípio da Presunção de Inocência, conforme se extrai do artigo 5º, LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual assegura que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de decisão criminal condenatória....
Categoria: Direito Processo Penal
17/03/2021 04:39 | Osny Brito Da Costa Junior
Trata-se de um artigo, que visa descrever como identificar em um caso de homicídio por disparo de arma de fogo, se o disparo foi a curta ou longa distância, com a simples observação do corpo da vítima, com base em conceitos da medicina legal....
Categoria: Direito Processo Penal
15/03/2021 04:54 | Brenda Aguiar Vasconcelos
O presente trabalho irá analisar os aspectos relativos à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a sua previsão legal e a sua origem no ordenamento jurídico brasileiro. Após, serão estudados os institutos despenalizadores da suspensão condicional do processo e da transação penal. ...
Categoria: Direito Processo Penal
08/03/2021 04:46 | Gilmaro Alves Ferreira
O presente artigo busca analisar a colheita de prova subjetiva no bojo do Inquérito Policial. Inúmeras mudanças foram efetivadas no transcorrer de décadas em relação à oitiva dos envolvidos no processo penal, contudo essa mesma metodologia não ocorreu no Caderno Inquisitorial. ...
Categoria: Direito Processo Penal
05/03/2021 04:48 | Joaquim Leitão Júnior
Não raras vezes a Polícia Judiciária em sua atividade policial encontra inúmeras celeumas no campo investigativo. Neste contexto se apresenta a seguinte provocação: há ou não necessidade de autorização judicial prévia para o uso de rastreadores em investigações policiais?...
Categoria: Direito Processo Penal
03/03/2021 04:30 | Joaquim Leitão Júnior
Questão polêmica e que tem trazido inquietação aos operadores de Direito, principalmente aos delegados de polícia, advogados, defensores públicos dentre outros atores da fase inquisitorial da persecução penal, é se a negativa pelo delegado de polícia em possibilitar a participação do advogado do interrogado em oitiva(s) de testemunha(s)...
Categoria: Direito Processo Penal
02/03/2021 04:38 | MARIO KOITI KASSAMA FILHO
O conjunto de direitos fundamentais presentes em nossa Magna Carta, é garantido por meio da atuação imparcial do juiz ou deveria ser. O texto constitucional prevê o modelo processual acusatório, em que os operadores do direito assumem papéis distintos, sendo eles o de acusação, de defesa e de julgamento....
Categoria: Direito Processo Penal
22/02/2021 04:45 | Eloá Gavioli Silvestre
O presente artigo tem como enfoque a declaração das vítimas dos crimes contra a Liberdade Sexual e a valorização do tratamento diferenciado dado a palavra desses indivíduos. Nele constarão os principais assuntos relacionados ao Código de Processo Penal, no Título VII: “das Provas” e no Código Penal, em seu Capítulo I: “Dos crimes ...
Categoria: Direito Processo Penal
19/02/2021 04:48 | Alexia Aqueni Bernardes de Oliveira
A presente pesquisa expõe fatos sociais, técnicos e jurídicos no que tange ao tema dos Juizados Especiais Criminais, tais como aspectos inovadores englobados pela lei nº 9.099/95 que apresentavam um avanço para com o sistema judiciário, todavia tornaram-se foco de questionamentos doutrinários e sociais, principalmente os referentes a demora ...
Categoria: Direito Processo Penal
18/02/2021 05:30 | Bruna Spagnol
Este artigo analisa a real face do sistema penal brasileiro, trazendo um breve histórico sobre a evolução das penas, bem como, demonstra que os presos não têm certas condições preservadas, conforme garantias constitucionais, e por isso, a pena não se presta ao fim a que ela se destina, assim como, faz referências aos abusos que os investig...
Categoria: Direito Processo Penal
11/02/2021 04:53 | Fernanda Alves Carvalho
Tendo em vista que apesar de ser um tema discutido há algum tempo no meio jurídico a maior parte da sociedade ainda tem dúvidas sobre o papel e principalmente sobre qual a relevância do juiz das garantias em um Estado Democrático de Direito, pesquisa-se sobre a importância do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial, a fim de ...
Categoria: Direito Processo Penal
10/02/2021 04:38 | Anne beatriz fonseca amorim
O referido artigo trata da distorção da verdade real, no momento do colhimento de provas no processo penal. Assim observa-se que, inúmeras vezes, os magistrados proferem sentenças embasadas em critérios pessoais, influenciados por suas próprias convicções ideologias. O trabalho possui o objetivo de analisar o procedimento probatório no pro...
Categoria: Direito Processo Penal
04/02/2021 04:51 | Guilherme Diniz Barbosa
A proposta do presente trabalho é, a partir da análise histórica do conceito de processo, apontar aspectos da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia, de Jürgen Habermas, que possam contribuir para uma definição de processo adequada ao paradigma do Estado Democrático de Direito....
Categoria: Direito Processo Penal
21/01/2021 04:42 | ANNE CAROLINE NOVAES DE ASSIS
Após a inovação dos institutos trazidos na Lei 9.099/95, no ano de 2019 surgiu o acordo de não persecução penal, que aborda alguns pontos dos benefícios anteriores, onde uma vez cumpridas as condições pactuadas, ocorrerá a extinção da punibilidade do agente, impedindo o oferecimento de denúncia pelo titular da ação penal pública. ...
Categoria: Direito Processo Penal
13/01/2021 04:29 | ecleziast de paula galvão junior
O presente artigo objetiva discutir diferenças na maneira em que o Estado reage no momento de criação de provas nos casos de grande repercussão quando comparado com outros de menor impacto social. Tal discussão justifica-se no fato de que em crimes que chocaram o país, como o de Isabella Nardoni, foi utilizada a mais alta tecnologia disponív...
Categoria: Direito Processo Penal
11/01/2021 04:45 | MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO
A lei nº 13.964, de 2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, foi editada com o escopo de trazer normas mais rigorosas no combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes com violência contra a pessoa. Porém, no tocante ao crime de estelionato, a legislação perfilhou previsão mais branda, exigindo, como regra, para a sua persecuç...
Categoria: Direito Processo Penal
11/01/2021 04:37 | MÁXIMO SOARES DE SENA
O presente estudo tem como objetivo expor a realidade do sistema prisional brasileiro, apontando a privatização como alternativa para assegurar os direitos humanos dos presos. A sanção penal tem como função ressocializar o preso para a volta à vida em sociedade. Todavia, nas condições atuais que se encontra o sistema prisional no Brasil, e...