STF deve analisar tese que não reconheceu à empregada temporária gestante a garantia provisória de emprego

Do cabimento de Recurso Extraordinário em face de tese firmada em incidente de assunção de competência pelo TST e das dificuldades para o seu processamento e conhecimento face à omissão do CPC....

Os efeitos da pandemia de covid-19 para a classe trabalhadora no Brasil

Análise constitucional do tabelamento dos danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho brasileiro

O presente artigo versa sobre a análise constitucional referente ao tabelamento dos danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho. Além disso, será abordada a dificuldade do magistrado em quantificar o dano moral nas relações trabalhistas advindos da Lei nº 13.467/2017 consoante a interpretação da Constituição Federal em contraponto tamb...

As dificuldades que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho em tempos de Covid-19

Essas reflexões constituem uma elaboração de natureza teórico-conceitual para interpretar uma situação complexa no que diz respeito às relações entre gênero e emprego. Trata-se de analisar como as novas condições do mercado de trabalho influenciam os modos de intervenção do Estado na vida de uma determinada população, as mulheres co...

A Inconstitucionalidade do parágrafo 2º do Artigo 468 da CLT, em face dos princípios constitucionais da estabilidade financeira e irredutibilidade do salário

O presente artigo aborda a inconstitucionalidade da alteração, promovida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ao Artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), particularmente, o parágrafo 2º, em face do princípio constitucional da irredutibilidade salarial como decorrência do princípio constitucional da estabilidade finance...

Possibilidade de vinculo empregatício dos motoristas de Uber no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil decidiu que um motorista de Uber de Minas Gerais, que inicialmente registrou a queixa, não é funcionário da empresa de carona, estabelecendo um precedente que provavelmente afetará casos semelhantes em tribunais inferiores do país. Atualmente, o Brasil é o segundo maior mercado da Uber, depois d...

Flexibilização dos direitos laborais: o paradoxo da proteção no combate ao dumping social

Os direitos trabalhistas são constantemente ameaçados pela política neoliberalista que exige sua desconstitucionalização e precarização em face das exigências do mercado. A prática de comércio consistente na venda de mercadorias por preços inferiores ao dos concorrentes diretos ou indiretos, objetivando o monopólio, intitulada dumping, ...

O direito à desconexão do trabalho como meio termo na perspectiva aristotélica de felicidade

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito à desconexão do trabalho de acordo com a concepção aristotélica de felicidade. A relevância do tema se justifica na medida em que, na sociedade atual, identificada como sociedade do trabalho, o culto à performance faz com que os indivíduos se autoexplorem no trabalho em busca de realiza...

A proteção à maternidade na reforma trabalhista - análise do artigo 394-a da CLT à luz do princípio da proteção

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi modificada pela Lei no 13.467/2017, que alterou mais de 100 artigos. Contribuindo para o entendimento da nova CLT e seu efeitos no ordenamento jurídico, este estudo analisou o artigo 394-A e seus efeitos na relação de trabalho da mulher gestante e lactante em atividades e operações insalubres, ...

Indenização por dano moral na justiça do trabalho: indenização por dano moral causado por assédio sexual no trabalho

O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma das formas mais ultrajantes que constrangem o trabalhador, acontecendo na maioria dos casos silenciosamente e sem presença de testemunhas, e afetando moralmente e psicologicamente suas vítimas, estas em sua maior porcentual as mulheres. ...

Princípios do Direito do Trabalho

O presente artigo tem o mote de demonstrar os princípios que norteiam o Direito do Trabalho e sua importância para a construção, comportamento e molde das relações de emprego....

A Evolução do Conceito da Subordinação no Direito do Trabalho

O presente artigo tem o mote de demonstrar o desenvolvimento histórico do Direito do Trabalho e do conceito de subordinação, um dos mais importantes elementos configuradores da relação de emprego previstos no artigo 3°[1] da CLT....

Direito Trabalhista: home office e a obrigatoriedade do registro em CTPS

A temática do trabalho aborda sobre o direito do trabalho, tendo como foco principal o Direito Trabalhista e suas novas configurações que envolve o Home Office e sua obrigatoriedade do registro da CTPS. Sendo que a problemática do estudo consiste, em: como ocorre a necessidade do pelo empregador e a relevância dessa desconexão do ambiente de ...

As redes sociais e seu impacto no Direito do Trabalho

O uso das redes sociais no ambiente de trabalho vem acarretando inúmeras situações tanto para o empregador quanto para o empregado, seja de forma positiva ou negativa. O fato inegável é que as redes sociais surgiram a poucas décadas, mas foi o suficiente para se polarizar na sociedade...

A natureza jurídica do aplicativo Uber e o convencional modelo de táxi

O tema foi escolhido por vislumbrar o uso e crescimento em larga escala do aplicativo Uber de e ver a omissão em regulamentar o transporte nos Municípios. Cuida-se do artigo cientifico analisar o tipo de atividade econômica devolvida tanto pela plataforma Uber e a respectiva natureza jurídica como também pelos motoristas de taxis....

A doença ocupacional e a responsabilidade civil do empregador

O presente artigo tem como objetivo verificar qual a responsabilidade civil do empregador em face as doenças causadas pelo ambiente de trabalho, tudo com fulcro na Consolidações das Leis Trabalhistas e Constituição Federal...

Assédio sexual vivenciado pela mulher no trabalho e a liberdade sexual da empregada

Este trabalho tem como escopo analisar o assédio sexual vivenciado no ambiente de trabalho, focando o estudo diretamente na Mulher, e a repercussão gerada por esse ilícito. Verificar as consequências que essa conduta traz para ambas as partes e as maneiras de coibir indícios de início de assédio sexual. Trata-se de um trabalho dedutivo, que ...

Reforma trabalhista: o direito de acesso efetivo do trabalhador à justiça

Este trabalho realiza uma abordagem sobre o direito de acesso efetivo do trabalhador à Justiça, uma vez que o interesse de agir é o primeiro passo que sustenta o direito de acesso à justiça com fundamento no binômio “necessidade/adequação do meio”, isto é, quem o tem deve apresentar a necessidade de ir a juízo pedir uma solução, dev...

A reforma trabalhista e a insegurança jurídica

A pesquisa abordará acerca da reforma trabalhista e a insegurança jurídica, com os objetivos de analisar de que maneira as mudanças propostas pela Reforma Trabalhista tem desencadeado na sociedade o sentimento de insegurança jurídica, além de verificar brevemente acerca do histórico do direito do trabalho, abordar a aplicação e vigência ...

A reforma trabalhista e o trabalho da gestante em ambiente insalubre

A pesquisa abordará acerca da reforma trabalhista e o trabalho da gestante em ambiente insalubre. Tem como objetivos: analisar a proteção da gestante com a chegada da reforma trabalhista no ambiente de trabalho, demonstrar os avanços da mulher no mercado de trabalho, verificar as alterações acerca da proteção da gestante na reforma trabalhi...