Categoria: Filosofia do Direito
27/11/2023 04:19 | João Paulo de Moura Rosa
O presente artigo pretende conceituar biopolítIca na obra de Michel Foucault, explicando a manifestação desta nova forma de controle da vida e como ela é utilizada para mascarar reformas benéficas. Além de explicar governamentalidade como o seu instrumento de concretização e permitir uma maior percepção das políticas estatais. ...
Categoria: Direito Constitucional
27/11/2023 04:15 | Amanda Caroline Soares
Este artigo analisa as ondas renovatórias de acesso à justiça e seus impactos positivos e negativos sobre os vulneráveis economicamente e digitalmente. Através da exploração dos elementos-chave das ondas, principalmente a sexta onda, como tecnologia, resolução alternativa de disputas e autosserviço, examinamos como a acessibilidade, a red...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
27/11/2023 04:15 | natalia das águas costa de jesus
Esse artigo pretende relacionar, de forma suscinta, o direito da criança de acesso à educação em creche e pré-escola, de hierarquia constitucional, com a saúde mental feminina. O texto parte de um apanhado feito sobre a previsão desse direito no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se a tramitação do Projeto de Lei nº 975/2023, qu...
Categoria: Direito Constitucional
24/11/2023 04:55 | Larissa Romero de Souza
No âmbito da reprodução humana assistida no Brasil, ainda existe notória ausência de regulamentação normativa, criando graves entraves à resolução de conflitos. É o caso, por exemplo, no âmbito da inseminação artificial heteróloga, da possibilidade do infante que nasce através desse método, requerer sua identidade genética, gerand...
Categoria: Direito Processo Civil
24/11/2023 04:50 | STEBBIN ATHAIDES ROBERTO DA SILVA
O sistema dos Juizados Especiais Cíveis, regido pelo princípio da especialidade, destina-se à conciliação, processamento e julgamento de causas dotadas de menor complexidade, nos termos da Lei. Nesse trabalho serão abordadas questões práticas quanto à aplicação ou não das disposições do Código de Processo Civil aos processos submetid...
Categoria: Direito Administrativo
24/11/2023 04:22 | HAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR
Este trabalho pretende analisar, em linhas gerais, os temas mais importantes atinentes a responsabilidade civil do Estado e as formas de sua aplicação, passando pelas teorias adotadas para o nexo de causalidade, como a teoria do risco integral e do risco administrativo, pelas condutas comissivas e omissivas e as hipóteses em que essa responsabil...
Categoria: Direito Processo Civil
24/11/2023 04:20 | Ana Karolayne Silva Firmo
O presente estudo tem como objetivo analisar a aplicação da mediação como forma de solucionar conflitos no âmbito do Direito das Familias, visando demonstrar as vantagens da utilização deste instituto, de forma geral. Inicialmente, examinaremos a evolução da família, seu conceito, tecendo breves considerações acerca do Direito das Famí...
24/11/2023 04:18 | Gabriel Cardoso Lopes
O presente artigo tem por objetivo principal realizar uma análise das diversas espécies de usucapião existentes no ordenamento jurídico pátrio, as suas hipóteses de cabimento e requisitos legais, bem como os posicionamentos prevalentes no âmbito doutrinário e jurisprudencial, notadamente no que diz respeito ao Superior Tribunal de Justiça ...
24/11/2023 04:14 | Camila da Silva Rodrigues de Souza
O presente artigo busca um entendimento mais aprofundado acerca da violência doméstica no meio evangélico e a necessidade de maior atenção, apresentando um estudo baseado sobre o poder da igreja nas decisões na vida de seus seguidores além de mostrar como a violência contra a mulher sempre esteve presente desde os princípios do mundo. A me...
24/11/2023 04:06 | JULIANA SANTINI
Este estudo aborda as questões das problemáticas enfrentadas por mulheres que são vítimas de crimes sexuais antes e ao longo do processo criminal, principalmente quanto à revitimização, que se refere à experiência em que as vítimas são submetidas a um tratamento que as faz sentir novamente vitimizadas, seja por parte das instituições j...
24/11/2023 04:03 | DIMAIKON DELLON SILVA DO NASCIMENTO
Este artigo se propõe a analisar a extensão e a relevância da educação nos aspectos visíveis da criminalidade de forma direta e indireta. Além da inegável relevância social do tema, que oferece um instrumento de conscientização dos deveres e responsabilidades que devemos ter enquanto cidadãos, criando assim uma visão crítica acerca da...
Categoria: Direito Processo Penal
23/11/2023 04:50 | LEONARDO GELATTI BACKES
A presente pesquisa tem como proposta estudar os mecanismos de cooperação jurídica internacional em matéria criminal entre os Estados do Brasil e do EUA, frente a Ação Declaratória de Constitucionalidade, de número 51 (ADC 51), onde se discute a vigente do principalmente acordo em cooperação jurídica entre os dois países, conhecido como...
23/11/2023 04:49 | Leticia Vilela Locateli
A formação histórica do "jus puniendi" estatal reflete um processo complexo de consolidação de poder e controle social. Inicialmente vinculado à reparação de danos e ao direito de vingança, o processo penal medieval cedeu lugar, nos Estados modernos, à centralização do poder de resolução de conflitos. A análise história permite a co...
Categoria: Direito Administrativo
23/11/2023 04:47 | DIOGO BARROS TORRES DE OLIVEIRA
O presente artigo possui como objeto a análise das alterações legislativas promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). A intenção é demonstrar a inconstitucionalidade e inconvencionalidade de significativa parcela da nova normatização, por incompatibilidade com a Constituição da Repúblic...
23/11/2023 04:40 | Rodrigo de Souza
O objetivo deste trabalho é realizar uma análise acerca da possibilidade de aplicação das imunidades absolutas e relativas, previstas nos artigos 181 e 182 do Código Penal brasileiro, aos crimes contra o patrimônio, cometidos no contexto da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)....
Categoria: Direito Processo Penal
23/11/2023 04:33 | Letícia Ribeiro Pires
O artigo propõe discutir a evolução jurisprudencial acerca da execução provisória da pena, bem como analisar seu conceito legal, além de estabelecer ponderações acerca dos acertos e desacertos dos Tribunais Superiores em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. A execução provisória da pena ganhou destaque em razão de mudan...
23/11/2023 04:27 | natalia das águas costa de jesus
O texto aborda a noção de dano no Direito Civil brasileiro, especialmente o dano ao projeto de vida, considerado uma categoria específica dos danos contemporâneos, que passam a ser reconhecidos como resultado do processo de constitucionalização do direito e de leitura do ordenamento jurídico e da responsabilidade civil sob uma perspectiva ex...
22/11/2023 04:56 | Leticia Vilela Locateli
O presente artigo examina o instituto do superendividamento, analisando o Lei n. 14.181/2021 e do Decreto n. 11.150/2022 à luz dos parâmetros constitucionais de proteção do consumidor. Inicialmente, destaca-se a concessão de crédito como direito fundamental, cuja concessão deve ser orientada para garantir sua função social. A Lei define su...