Categoria: Direito Processo Penal
09/06/2023 04:20 | Júlia Emanuelle Rodrigues Machado
A delação premiada é um instituto empregado na esfera jurídica e atua como uma espécie de “troca de favores” entre o juiz e o réu. Neste instituto, o acusado provê informações referentes ao(s) crime(s) cometido(s), prestando auxílio a fim de colaborar com a solução do mesmo, podendo obter as compensações previstas em lei. ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
09/06/2023 04:15 | Jenifer Carla Jesus Mendonça
O presente artigo científico tem como intuito apresentar análises e reflexões que estudam a eficácia das medidas socioeducativas aplicadas a jovens (crianças e adolescentes), visando responsabilizá-los mediante a gravidade do ato praticado e suas formas de reeducação para inibir a reincidências dos mesmos e prover a ressocialização, por ...
Categoria: Direito Administrativo
08/06/2023 04:49 | Diuster de Franceschi Gariboti
O direito ao acesso às informações públicas é um direito constitucional interligado ao princípio da publicidade, princípio este que está contido e assegurado, tanto na Constituição da República Federativa do Brasil, quanto na Constituição da República Portuguesa. Assim, esta pesquisa visa abordar a relação entre a legislação brasi...
08/06/2023 04:43 | LUCIANA REGINA ALVES DA SILVA
O objetivo deste estudo, tem como tema escolhido para o trabalho de conclusão de curso, “O dano moral nas relações familiares decorrentes do abandono afetivo”. A pesquisa desenvolvida, trata da responsabilidade civil nas relações familiares, principalmente no que tange ao abandono afetivo entre pais e filhos. Cabe salientar, que não somen...
Categoria: Direito Processo Civil
08/06/2023 04:22 | IGOR FILIPE ROCHA RODRIGUES
Este trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade de realização da penhora de criptomoedas na fase de execução. O mesmo aponta a necessidade de legislação específica, com o devido estudo das normas vigentes, levantando alguns pontos quanto à execução, análise de dados de execuções frustradas em âmbito geral e conceitos gerais. ...
08/06/2023 04:18 | NAYARA MORAES DE SOUZA
O presente trabalho possui como objetivo principal o estudo da psicopatia ante o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que esse é um tema desafiador e complexo, tanto na esfera jurídica, quanto na esfera da psicologia forense. Dessa forma, é imprescindível o esclarecimento do conceito de psicopatia, além das suas características principai...
08/06/2023 04:17 | JULIA HORNES BELINI
A quarentena aumentou os casos de violência doméstica e fez crescer o número de crimes contra a mulher. Com o confinamento, homens (como regra geral, mas existem as exceções, visto que a vítima necessariamente deve ser do gênero feminino, o agressor(a), necessariamente não precisa ser homem) que já apresentavam histórico de agressividade ...
Categoria: Direito Constitucional
08/06/2023 04:13 | Taisa Emiliano da Silva
O presente artigo busca analisar os fundamentos gerais do direito à liberdade de expressão e os principais elementos que integram a doutrina da posição preferencial, tese que defende o reconhecimento da posição privilegiada da liberdade de expressão em relação a outros direitos fundamentais. Por outro lado, o discurso de ódio ou hate spee...
07/06/2023 04:38 | Dandara Pinto Pereira
O crime de tráfico de pessoas é um crime complexo e de difícil detectação, que envolve a procura de pessoas por redes de tráfico, que a princípio oferecem propostas mentirosas fora da zona de origem da vítima, e com isso as transportam de uma região para outra, ou de um país para o outro, de forma legal ou ilegal, para fins de exploraçã...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2023 04:36 | FLAVIO MANOEL TEIXEIRA
O presente estudo busca realizar uma leitura utilitarista do direito processual penal brasileiro e americano, demonstrando que o caráter utilitário da norma deva representar uma maior proteção dos bens jurídicos assim como menor restrição da liberdade individual. Desta forma, tem o objetivo de encontrar diferentes formas de limitação para...
07/06/2023 04:34 | Rogerio Aparecido Jacob
Esse trabalho de conclusão de curso teve como objetivo de compreender que conforme a evolução da sociedade, as normas jurídicas penais tentam se adequar aos anseios sociais, buscando assim a prevenção das práticas lesivas. Da mesma maneira com a evolução da tecnologia que se encontram presente no cotidiano da sociedade, o legislador teve a...
Categoria: Direito Constitucional
07/06/2023 04:24 | Taisa Emiliano da Silva
Com o advento da Constituição de 1988, no Brasil, baseou-se a interpretação dos direitos materiais e processuais referente à tutela jurisdicional. A Constituição é a mais alta expressão jurídica da soberania popular e nacional. É o instrumento que assegura o Estado Democrático de Direito. A nossa constituição sofre um controle de cons...
07/06/2023 04:21 | Giovana Thais Silva Domingues
O presente trabalho tem como objetivo central tornar evidente o constante crescimento de casos de crimes cibernéticos em nosso país e a Lei a qual pode ser aplicada a essas atividades ilícitas praticadas na internet por meio de dispositivos eletrônicos, bem como, discorrer sobre quem são as vítimas, quem é o criminoso virtual e mostrar a fac...
07/06/2023 04:19 | Thaisa Carvalho ESCASSIO
A questão da responsabilidade da Pessoa Jurídica, da Administração Pública e de alguns entes privados é circundada de muitas dúvidas no campo do direito por conta da reduzida quantidade de informações sobre o tema. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é desenvolver uma profunda análise sobre a responsabilidade da Pessoa Jurídi...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2023 04:18 | Mario Marques Castilho Hachuy
O ordenamento jurídico penal no país adota diversos mecanismos de controle capazes de impedir como consequência final a reclusão como medida a ser adotada para cumprimento da pena. Há diversas maneiras adotadas pelo Estado por meio de seus instrumentos legais que permitem que o indivíduo não tenha como consequência dos crimes praticados sua...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2023 04:13 | Jeová Ponce Leones
O presente estudo visa apresentar a privação das garantias constitucionais dos direitos ao contraditório e à ampla defesa aplicados ao caráter inquisitivo do inquérito policial. Alguns aspectos do direito penal e processual penal possuem grande relevância social por se tratar de direitos e garantias fundamentais no curso da sua execução. N...
06/06/2023 04:40 | FLAVIO MANOEL TEIXEIRA
No Brasil, país multirracial, permanecem altos os índices de desigualdade em função da cor, credo e origem dos indivíduos, assim como a prática de racismo e injúria racial. Nesta linha, o presente artigo analisa a eficácia das normas antirracismo presentes no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente a Lei nº 7.716/89 e o artigo 140...
Categoria: Direito Processo Penal
06/06/2023 04:36 | Mariana Vianna de Barros Pereira
Este trabalho trata da análise das consequências processuais da quebra da cadeia de custódia da prova digital no decorrer da fase processual, o qual propôs a pesquisa jurisprudencial referente as invalidações das provas digitais e quais são os novos métodos que auxiliam na validade da prova processual digital. Tem-se como objetivo geral dem...
06/06/2023 04:21 | BEN-HUR PEREIRA DA SILVA
O presente artigo tem seu objetivo voltado a demonstrar os resultados gerados pela banalização no atual contexto jurídico nacional. O problema está assente na difícil diferenciação entre o dolo eventual e a culpa consciente, que vem gerando posicionamentos diversos acerca da real influência do referido tema em algumas decisões do poder jud...
06/06/2023 04:18 | Taisa Emiliano da Silva
O fenômeno da dupla incidência tributária, quando um só fato gerador produz a manifestação do poder de tributar mais de uma vez. A dupla incidência divide-se na bitributação, onde ocorre a existência de duas ou mais formas tributárias derivadas de dois entes diferentes e o bis in idem, que é o exercício da competência de uma norma, so...