Categoria: Direito Processo Penal
19/05/2023 04:05 | MARIO JOSE GOMES DE MELO SILVA
Este artigo científico de revisão objetiva compreender a importância do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, dentro do Direito Penal Brasileiro, na perspectiva de reconhecimento de direitos aos reeducandos, o qual é de grande serventia a acadêmicos e estudiosos na problemática do reconhecimento do preso como sujeito de direitos e obrig...
18/05/2023 04:57 | Thiago Santos Guimarães
O presente estudo discorre sobre o mercado imobiliário brasileiro: Direito imobiliário e locação de imóveis, na atualidade. Para melhor entendimento da temática apresentada, se faz necessário primeiramente, entender como se deu a profissão até os dias atuais. Desde os anos 60 o exercício de atuação no ramo imobiliário mudou drasticamen...
18/05/2023 04:49 | GABRIELLA DE BARROS AFONSO FERREIRA
A competência consultiva da Corte Interamericana desempenha um importante papel na construção dos Direitos Humanos, no âmbito do sistema protetivo regional. Nesse contexto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com base no artigo 64.1 da Convenção Americana apresentou um pedido de Parecer Consultivo sobre "Abordagens diferenciadas ...
Categoria: Direito Processo Penal
18/05/2023 04:46 | Luis Augusto Correia Lima de Oliveira
O nascituro do instituto conhecido por habeas corpus aconteceu no Direito Romano através de um instituto similar denominado Interdicto Libero Homine Exihibendo. Em Roma a ideia de liberdade estava ligada diretamente ao restrito conceito de cidadão. Já o conceito de cidadão estava ligado ao nível social, onde excluíam-se os servos, escravos, e...
Categoria: Direito Constitucional
18/05/2023 04:39 | Lucas Pinto Fernandes
Este estudo tem por objetivo geral a análise do processo de impeachment estadual, com foco no Estado do Amazonas, comparando-o com o procedimento à nível nacional, previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regulamenta o respectivo processo e julgamento. Como objetivos específi...
18/05/2023 04:19 | Camila Fernandes Ferreira da Silva Lobo
O presente artigo possui como objeto a análise acerca da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em cotejo com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de compreender a sistemática de proteção dos direitos deste grupo de...
18/05/2023 04:10 | VIVIANE DE LIMA PEREIRA
O direito de família é a área que tem uma evolução rápida devido o avanço rápido da sociedade e o surgimento de novos problemas com avanço da sociedade. O tema da minha pesquisa diz respeito a necessidade em ter uma legislação específica que tenha a previsão de reparação civil as crianças e adolescentes que sofram abandono afetivo d...
Categoria: Direito Processo Penal
17/05/2023 04:55 | Natália Nunes Fernandes
O objetivo desse artigo é relatar a situação atual do sistema prisional brasileiro e os seus problemas. A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no Sistema Penitenciário, e assegura ao dete...
Categoria: Direito Processo Civil
17/05/2023 04:35 | CINARA SALVI DE OLIVEIRA
O presente artigo realiza uma análise sobre os riscos que podem surgir ante o aumento da utilização de inteligência artificial nos mais diversos setores da sociedade, notadamente quando essas tecnologias não são desenvolvidas sob uma perspectiva responsável voltada à prevenção de danos aos direitos dos usuários. Para tanto, o artigo anal...
17/05/2023 04:16 | DALILA PRISCILA ANDRADE MORAIS
A evolução histórica do conceito de família, em especial a evolução legal do divórcio. Tratando sobre a necessidade de adequação social desse instituto legal de dissolução do casamento, adequando-se a primazia da dignidade da pessoa humana e na autonomia de vontade. Versando principalmente à proteção legal da mulher no que tange à su...
17/05/2023 04:15 | DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Um dos crimes mais praticados pela sociedade nas últimas décadas é a violência contra a mulher. São elas as principais vítimas de todo tipo de agressão ocorrida em seus lares. Muitas delas, após sofrer inúmeras formas de violência ainda perdem a vida em razão do seu gênero, configurando o chamado feminicídio. Diante desse quadro, essa ...
17/05/2023 04:14 | DENER NERES CAMINHA
O presente artigo tem como objetivo o estudo da multiparentalidade sob a ótica de sua aplicabilidade consoante à jurisprudência no Brasil. O método de abordagem é dedutivo, sendo desenvolvido pela técnica de documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica (jurisprudência, publicações e legislação). Desse modo, será apresent...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
17/05/2023 04:03 | Paulo de Tarso Brandão Nogueira Filho
Este artigo descreve os princípios básicos do direito do trabalho. A função desses princípios é dar significado às normas, auxiliar na interpretação e controlar os aplicadores da lei e os elaboradores de normas. O objetivo deste artigo é conscientizar sobre a importância dos princípios que regem o direito do trabalho no Brasil e demonst...
17/05/2023 04:03 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
Este trabalho intenciona apresentar propostas de medidas de compensação ambiental pelos impactos diretos e indiretos gerados pelos terminais metropolitanos de ônibus da Grande BH, em especial, a Estação José Cândido da Silveira, localizado no Bairro Santa Inês, município de Belo Horizonte - MG. A metodologia consistiu em ampla revisão bib...
Categoria: Direito Administrativo
16/05/2023 04:33 | Luiz Eduardo Barbosa da Silva
O art. 2º, III da Lei nº 14.017/2020, “a Lei Aldir Blanc”, mitiga o princípio da prestação de contas financeira prevista no art. 70 da Constituição Federal em favor da prestação de contas simplificada, feita por meio de relatório de atividades. Dessa mitigação, em meio à Pandemia de covid-19, houveram prejuízos à aplicação e de...
16/05/2023 04:21 | Laryssa da Silva Chefer
As mulheres em geral, sofreram e ainda sofrem discriminação de gênero em relação aos homens no ambiente laboral, mesmo após décadas de lutas e inúmeras conquistas pela tão almejada igualdade, nos deparamos com casos de diferenças salariais, de cargos, e outros por se tratar do sexo feminino. Há ainda uma grande parcela de mulheres que so...
16/05/2023 04:18 | RAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO
A presente artigo tem como objetivo a análise das perspectivas processuais e peculiaridades do instituto da mediação como forma alternativa para resolução de conflitos familiares. O referido instituto incentiva as partes a buscarem por elas mesmas o modo mais adequado de solucionar o conflito de interesse existente entre si. O objetivo do estu...
Categoria: Direito Administrativo
16/05/2023 04:15 | GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI
A Lei nº 14.230/2021 promoveu significativas alterações da Lei 8.429/1992. Da leitura atenta da lei constata-se que não se trata de mera reforma legislativa, mas sim do surgimento de uma nova Lei de Improbidade Administrativa, como vem sendo tratada por parte da comunidade jurídica. Foi alterada a estrutura base da Lei 8.429/1992 e implementad...
16/05/2023 04:14 | BETINA CANÇADO
O presente artigo analisa a distribuição de lucros isentos que está prevista para empresas que declaram suas receitas utilizando a modalidade do lucro presumido, e que, além de optarem por esta modalidade, distribuem lucros em valor superior ao que serviu de base de cálculo do tributo na empresa. Desta forma temos uma renda empresarial que esc...