Categoria: Direito Processo Civil
23/01/2024 04:31 | Alexandre Orion Reginato
Trata-se de um estudo que busca analisar a desconsideração da personalidade juridica sob tratamento juridico diferenciado na aplicação do instituto em outros paises para traçarmos paralelos e propor reflexões com a aplicação da desconsideração da personalidade juridica no Poder Judiciário de nosso país....
22/01/2024 04:46 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo sobre a Escola de Salamanca, os seus pensadores foram visionários em sua época. Eles não apenas contribuíram para o desenvolvimento de várias áreas do conhecimento, mas também nos deixaram um legado inestimável....
22/01/2024 04:40 | Bruno da Silva Amorim
O artigo discute a importância da ética na administração pública, destacando que os valores éticos são intrínsecos e se manifestam através da atuação no setor público. Esses valores, herdados culturalmente, são essenciais para a democracia e não podem ser dissociados dela, tendo em vista que a ética é uma reflexão individual sobre ...
Categoria: Direito Processo Civil
22/01/2024 04:33 | MARIO CESAR OLIVEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA
O presente trabalho aborda a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre regime constitucional de precatórios e a previsão constitucional de que a indenização, na desapropriação, deve ser prévia. Destaca-se que, tradicionalmente, o Pretório Excelso posicionava-se no sentido de que a diferença entre o valor inicialmente ofe...
19/01/2024 04:54 | MONICA MATSUNO DE MAGALHAES
Após a alteração da jurisprudência no tocante à apropriação indébita tributária em relação ao ICMS sobre operações próprias, consoante RHC nº. 163.334/SC julgado pelo Supremo Tribunal Federal, a Receita Federal do Brasil passou a expedir Termo de Representação Fiscal para Fins Penais para que o Ministério Público Federal exercess...
Categoria: Direito Constitucional
19/01/2024 04:38 | MARIO CESAR OLIVEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA
O presente trabalho aborda a desapropriação de bens públicos disciplinada pelo art. 2°, §2°, do Decreto-Lei 3.365/1941, que estabelece uma hierarquia verticalizada, permitindo à União desapropriar bens de Estados e Municípios, e aos Estados, desapropriar bens de Municípios. Propõe-se um olhar sobre o dispositivo normativo em questão, a ...
19/01/2024 04:25 | Joder Bessa e Silva
A sucessão trabalhista decorre da transferência de titularidade de empresas ou estabelecimentos, assim como na transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre o alienante e o adquirente. Segundo jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, há possibilidade de aplicação de prezado instituto frente à altera...
Categoria: Direito Administrativo
19/01/2024 04:16 | Alexandre Orion Reginato
Trata-se de um estudo que busca analisar mecanismos para melhorar a subjetividade das bancas julgadoras em provas didáticas em concursos/processos seletivos para professor. É sabido que os editais estabelecem critérios para avaliar o candidato, mas muitas vezes o candidato sofre com bancas “bairristas” ou colegas da casa que impulsionam a no...
Categoria: Direito Previdenciário
18/01/2024 04:58 | Joao vitor rossi
O presente trabalho objetiva defender a tese de que os Planos de Stock Options, por não contarem com natureza salarial, não atraem a cobrança das contribuições previdenciárias, pois eventual lucro está vinculado às oscilações de mercado e não ao trabalho desempenhado pelo colaborador beneficiário desse plano. A pesquisa foi realizada em...
Categoria: Direito Processo Penal
18/01/2024 04:50 | Sidio Rosa de Mesquita Júnior
O ANPP foi inserido no CPP por força da Lei n. 13.964, de 24.12.2019, ao trazer o novel art. 28-A, pegando emprestado o modelo já existente na legislação processual italiana. Mas, com precário nível técnico, isso a partir da sua denominação...
Categoria: Direito Processo Civil
18/01/2024 04:35 | Valdinei Cordeiro Coimbra
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar o preceito in dubio pro societate ao cassar a decisão que havia mandado um homem acusado de participação em homicídio a júri popular no Distrito Federal. A compreensão doutrinária de que a pronúncia não exigia prova cabal de autoria foi superada pelo colegiado, que ressal...
Categoria: Direito Processo Civil
17/01/2024 04:33 | Igor Bortoluzzi Flores
No universo jurídico, a prática da Juntada de Petição representa um dos pilares fundamentais para a dinâmica processual. Com a evolução do Direito e as recentes mudanças legislativas, especialmente no que tange ao Código de Processo Civil (CPC), torna-se imprescindível uma análise crítica sobre como a Juntada de Petição tem sido inter...
Categoria: Direito Processo Penal
17/01/2024 04:30 | Wagner de Andrade Frozi
A recente Lei 14.550/23 trouxe mudanças significativas na Lei Maria da Penha, visando aprimorar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, as facilidades na concessão das medidas protetivas de urgência levantam preocupações quanto ao aumento de falsas denúncias. Este artigo analisa as principais altera...
Categoria: Direito Processo Civil
17/01/2024 04:08 | Daniele Castanharo
Alimentos são as prestações necessárias para satisfação das necessidades básicas daqueles que não podem provê-las pelo próprio trabalho. Procedimentalmente, a execução de alimentos possui alguns meios executivos que a torna especial em relação à execução de obrigação de pagar quantia certa. Dentre tais meios, discute-se se seria ...
Categoria: Direito Processo Penal
16/01/2024 04:36 | Vanessa Harumi Iwasa
A prova é a base da discussão processual, eis que analisando a mesma o juiz formará sua convicção para proferir sua decisão. Vige no processo penal o princípio da verdade real, o qual aduz que não se devem medir esforços para se chegar o mais próximo possível à realidade dos fatos. Contudo, vedou-se a utilização das provas ilícitas n...
Categoria: Direito Processo Penal
16/01/2024 04:28 | Laís Souza da Silva
O presente artigo científico tem como objetivo verificar a influência do Cristianismo na ressocialização de reclusos em estabelecimentos prisionais, bem como, a reinserção destes à sociedade. Dessa forma, parte-se da necessidade de buscar uma solução eficaz para promover a recuperação dos indivíduos encarcerados, diminuindo os índices ...
Categoria: Direito Administrativo
16/01/2024 04:24 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo da necessidade de uma base legal planejada e organizada pelos municípios para a adequada admissão de pessoal em concursos públicos e em processos seletivos simplificados....
15/01/2024 04:53 | Rafael De Souza Rodrigues
Este trabalho de conclusão de curso versa sobre os trabalhos em condições análogas à de escravo e os desafios ao seu combate no Brasil. Se utilizou como método de interpelação, uma pesquisa exploratória e quantitativa, por meio do procedimento bibliográfico e fontes interdisciplinares, se utilizando da análise crítica dedutiva para que ...
Categoria: Direito Processo Civil
15/01/2024 04:39 | Daniel Pinheiro de Lima
O presente estudo tem como finalidade analisar o poder instrutório do juiz no método de apuração de haveres em ação de dissolução parcial de sociedade limitada promovida pelo sócio retirante em razão da quebra da affectio societatis, sobretudo, acerca da possibilidade de utilizar o método do fluxo de caixa descontado. ...
Categoria: Direito Processo Penal
12/01/2024 04:49 | Vivian Leite Santos
O presente artigo trata sobre o emprego do instituto da colaboração premiada como meio de obtenção de prova para elucidação de crimes cometidos no bojo das organizações criminosas. Embora exista muitas divergências sobre o tema, parte-se da ideia de que diante das dificuldades probatórias que permeiam a criminalidade organizada, o institu...