Ação de Busca e Apreensão de Veículo por Inadimplemento Contratual

Requerente pleiteia a recuperação de bem alienado fiduciariamente em decorrência do descumprimento das obrigações financeiras pelo Requerido, com base no Decreto-Lei nº 911/69 e no Contrato de Financiamento celebrado entre as partes....

Contestação à Ação de Cobrança de Contribuição Sindical Rural

Preliminar de Prescrição e Defesa de Mérito Fundamentada na Legislação Tributária e Trabalhista...

Razões Recursais em Favor da Concessão de Benefício Previdenciário

Reforma da Sentença para a Concessão da Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença – Proteção à Dignidade do Segurado e Aplicação do Princípio da Função Social da Previdência...

Razões de Apelação – Nulidade do Veredicto do Júri

Decisão manifestamente contrária às provas dos autos e necessidade de retificação da pena...

Pedido de Revogação da Prisão Temporária

Requerimento fundamentado na ausência de motivos para a manutenção da custódia cautelar...

Pedido de Extinção das Obrigações Decorrentes da Falência

Requerimento de declaração judicial de quitação dos débitos após pagamento integral...

Pedido de Desistência de Ação de Separação em Razão da Reconciliação Conjugal

Requisição de Cancelamento do Processo e Restabelecimento do Estado Civil de Casados após Restauração da Sociedade Conjugal...

Requerimento de Julgamento Antecipado da Lide em Ação de Despejo Cumulada com Cobrança

Pedido fundamentado na ausência de purga da mora e no artigo 355 do CPC/2015...

Ação de Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente por Inadimplemento Contratual

Requisição Judicial para Recuperação de Veículo Financiado com Garantia Fiduciária em Razão da Inadimplência do Devedor...

Ação de Consignação em Pagamento – Quitação de Férias

Depósito Judicial para Extinção da Obrigação Trabalhista...

Razões Recursais – Pensão por Morte

Comprovação da Dependência Econômica e Manutenção da Sentença Favorável...

Razões de Apelação – Homicídio Qualificado

Nulidade Processual e Revisão da Dosimetria da Pena...

Pedido de Prisão Especial – Garantia de Direito do Requerente

Requerimento de prisão especial com base na condição de bacharel em direito, nos termos do Código de Processo Penal...

Pedido de Extinção das Obrigações Falimentares por Prescrição

Requerimento de declaração judicial de quitação das obrigações em razão do decurso do prazo legal...

Ação de Revogação de Procuração – Cessação dos Poderes Outorgados

Pedido de anulação de mandato conferido à cônjuge por ausência de interesse na manutenção da procuração...

Réplica à Contestação – Impugnação às Preliminares e Defesa do Direito dos Autores

Contestação das alegações do Réu e reafirmação da inexigibilidade de despesas condominiais indevidas...

Conversão de Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito

Pedido fundamentado na infidelidade do depositário e na impossibilidade de localização do bem dado em garantia...

Ação de Consignação em Pagamento de Verbas Rescisórias de Empregada Doméstica

Requisição de Depósito Judicial de Valores Devidos em Razão de Rescisão por Justa Causa e Abandono de Emprego...

Razões Recursais em Ação de Pensão por Morte: Manutenção da Sentença Favorável à Autora

Defesa da Concessão do Benefício com Base na Comprovação de Dependência Econômica e Documentação Robustas nos Autos...

Razões de Apelação em Processo de Homicídio Qualificado: Decisão Contrária às Provas dos Autos e Pena Exacerbada

Recurso contra Condenação por Homicídio com Base em Depoimento Isolado e Inconsistente, Requerendo Revisão da Decisão e Redução da Pena...