Sentença de Decretação de Falência

Impontualidade Comprovada e Procedência do Pedido de Falência nos Termos da Lei de Falências...

Impugnação à Execução de Sentença com Base no Art. 475-L do CPC

Contestação a Irregularidades na Execução Judicial – Excesso, Prescrição e Outros Fatos Modificativos...

Embargos à Ação de Insolvência: Prova de Patrimônio Superior ao Passivo

Contestação à Insolvência com Base em Ativo Livre e Desembaraçado – Art. 756 do CPC...

Ação de Despejo por Término de Contrato de Arrendamento Rural

Imóvel Rural - Contrato de Arrendamento - Fundamentação no Decreto-Lei nº 59.566/1966 e Novo CPC...

Recurso de Revisão em Processo Trabalhista

Impugnação ao Valor da Causa e Pedido de Fixação em Conformidade com o Art. 259, I, do CPC...

Ação de Concessão de Pensão por Morte

Pedido de Reconhecimento da Dependência Econômica e Restabelecimento do Benefício Indeferido Administrativamente...

Pedido de Reabilitação Criminal - II

Solicitação de Reconhecimento de Regeneração e Cancelamento de Registros Desabonadores após Expiração da Pena...

Pedido de Reabilitação Criminal - I

Pleito para Cancelamento de Assentamentos Desabonadores após Cumprimento de Pena e Comprovação de Vida Honesta...

Embargos à Execução Hipotecária

Contestação ao Excesso de Cobrança e Pedido de Revisão das Cláusulas Contratuais...

Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Defesa com Provas de Adimplência e Impugnação às Alegações do Autor sobre Inadimplemento Contratual...

Pedido de Arrolamento Sumário para Homologação de Partilha de Bens

Acordo entre Herdeiros Maiores e Capazes para Partilha Igualitária de Imóvel do Espólio...

Pedido de Alvará Judicial para Movimentação de Depósitos em Poupança do Espólio

Requerimento de Expedição de Alvará para Liberação de Valores Visando à Construção de Túmulo em Memória do De Cujus....

Sentença de Improcedência em Requerimento de Falência

Extinção do Processo e Condenação de Custas em Ação Proposta por XXX Produtos Metalúrgicos Ltda. Contra XXX Indústria e Comércio de Telhas Ltda....

Agravo Regimental Contra Decisão de Indeferimento de Embargos

Recurso interposto por Abreu & Almeida Ltda. perante a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no art. 243, I, do Regimento Interno, visando à reconsideração da decisão que indeferiu o processamento dos embargos....

Contra-Razões de Recurso Extraordinário em Ação de Pensão

Manifestação em defesa da manutenção da sentença proferida pelo Juízo monocrático, apresentada nos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região....

Interposição de Recurso Extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal

Recurso em Revisão Criminal contra decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, com fundamento em contrariedade à Constituição Federal, visando à obtenção de justiça para o recorrente....

Apresentação de Razões de Apelação em Ação Penal

Requerimento para juntada de razões recursais e remessa ao Tribunal de Justiça para apreciação em segunda instância....

Inexigibilidade de Crédito em Contrato de Factoring: Improcedência de Pedido de Falência

Sentença da 8ª Vara de Falências e Concordatas nega requerimento de falência em face de empresa faturizada, reconhecendo a invalidade de título de crédito e condenando requerente por litigância de má-fé....

Embargos à Execução de Título Extrajudicial: Defesa contra Procedimento Irregular

Questionamento de nulidade de citação e análise do mérito contratual com fundamento no Código de Processo Civil e no Código de Defesa do Consumidor....

Contestação à Ação de Demarcação cumulada com Divisão

Impugnação à pretensão do Demandante por ausência de título de propriedade válido, requerendo a improcedência da ação e a condenação em custas e honorários....