Ação de Revisão de Benefício Previdenciário com Base na Correção Monetária do Período URV/IRSM

Reclamação de Deficit na Atualização de Salário de Contribuição de Fevereiro/1994 – Requerimento de Aplicação do Índice de 3.000,67% Conforme Jurisprudência do JEF...

Carta Convite Para Comparecimento de Testemunha em Audiência Trabalhista

Solicitação de Presença nos Termos do Art. 852-H, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho...

Manifestação do Ministério Público Federal

Requerimento de Arquivamento de Inquérito Policial por Ausência de Materialidade e Contradições na Fase Investigatória...

Requerimento de Vista dos Autos para Cumprimento de Despacho em Agravo de Instrumento

Encaminhamento do Instrumento sem Apensamento dos Autos Principais – Necessidade de Análise pelo Juízo Executante...

Ação de Execução de Título Extrajudicial – Nota Promissória Inadimplida com Aval Solidário

Cobrança Judicial do Débito Líquido e Certo contra Devedores Solidários – Requerimento de Penhora e Pagamento em 24 Horas ...

Contestação com Pedido de Chamamento ao Processo

Inclusão de Coobrigado Solidário no Polo Passivo da Demanda, nos Termos dos Arts. 130, III e 131 do CPC...

Pedido de Adoção com Destituição do Poder Familiar

Emenda à Inicial para Regularização da Situação Fática de Convivência e Responsabilidade Afetiva, Material e Educacional entre Requerente e Adotanda, com Base no Melhor Interesse da Criança e do Adolescente...

Medida Cautelar de Sustação de Protesto – Duplicata Emitida Sem Entrega de Mercadorias

Inexistência de Relação Jurídica que Justifique o Protesto – Dispensa de Caução para Concessão de Liminar com Base no Periculum in Mora e Fumus Boni Iuris ...

Inquérito Para Apuração de Falta Grave

Ato Faltoso de Empregado Estável Decorrente de Condutas Incompatíveis com o Contrato de Trabalho...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário

Readequação do Salário de Benefício em Razão da Indevida Aplicação do Teto Legal e Preservação do Valor Real das Contribuições...

Decisão Judicial de Permissão para Sepultamento

Ausência de Indícios de Morte Violenta e Realização de Necrópsia Confirmada em Declaração de Óbito...

Suspensão Condicional do Processo em Crime de Lesão Corporal

Pedido de Audiência Preliminar com Proposta de Transação Penal e Reparação de Danos à Vítima...

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Inadimplemento de Duplicata por Prestação de Serviços de Fornecimento de Vestuário...

Petição de Requerimento de Ingresso como Assistente Litisconsorcial

Interesse Jurídico de Sublocatário em Ação de Despejo...

Pedido de Prorrogação de Vencimento de Parcela de Acordo Judicial

Requerimento de Adiamento de Vencimento de Parcela em Razão de Cirurgia do Réu e Juntada de Atestado de Óbito...

Medida Cautelar de Sustaçao de Protesto: Inexistência de Relação Negocial e Ausência de Causa Debendi

Impetração de Liminar para Sustar Protesto Ilegítimo Fundado em Duplicata sem Suporte Fático ou Documental...

Abertura de Inquérito para Apuração de Falta Grave

Pedido de Reconhecimento Judicial de Justa Causa por Atos de Indisciplina e Desídia no Ambiente de Trabalho...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário por Vedação ao Teto no Cálculo do Salário de Benefício

Autor Requer Reajuste Constitucional de Aposentadoria por Invalidez com Base na Média Integral dos Últimos 36 Salários de Contribuição e Pagamento de Diferenças Retroativas...

Decisão Judicial de Autorização para Cremação

Deferimento com Base na Ausência de Óbice Legal e Consentimento dos Pais do Falecido...

Agravo em Execução Penal

Insurgência Contra Decisão Judicial em Fase de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade...