Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Marina Gois Mouta Rafaela Campoli Medeiros da Costa maria aparecida de oliveira silva LAIS MARY DAL MOLIN FOLADOR Henrique Rabelo Madureira TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil José Galdino Rafael Reis Delatim Henrique Lima Darlan da Silva Sucre Geiziane Gomes Cardoso VALDERI SILVA SOUZA Paula de Goes Brito Pontes Esther de Amorim Sio Vera Lucia Domingos Alexandre Magno Nascimento de Andrade Ana Luísa Leite de Araújo Marques Yasmim Luiza de Souza Couto Fabio Mota Natália Garcia Vitória
E mais 11522 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Cabimento de recurso especial por violação a decreto presidencial

Categoria: Direito Processo Civil

07/02/2024 04:55 | Nícolas Bortolotti Bortolon

No presente trabalho examinamos a possibilidade de interposição do recurso especial previsto no artigo 105, inciso III da Constituição Federal de 1988, quando a norma violada for decreto emitido pelo Presidente da República, analisando se tal instrumento normativo se enquadra no conceito de lei federal a que alude o mencionado dispositivo cons...
Possibilidade de progressão (per saltum) do regime fechado direto para o aberto e a inevitável superação da Súmula 491 do STJ

Categoria: Direito Processo Penal

02/01/2023 04:20 | Nícolas Bortolotti Bortolon

O presente artigo analisa a recente mudança de jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros (STF e STJ), além da alteração textual operada pela Lei 13.964/19, em relação ao art. 112 da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), com a consequente superação do entendimento ainda sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça no enunci...
O ônus da prova da boa e da má-fé no crime de moeda falsa

Categoria: Direito Penal

16/11/2022 04:55 | Nícolas Bortolotti Bortolon

No presente artigo trataremos da diferenciação de duas espécies do crime de moeda falsa: a conduta de introduzir cédulas falsas em circulação, prevista no §1º, parte final, do art. 289 do Código Penal, e a conduta e restituí-las à circulação, prevista no §2º do mesmo artigo. Essa diferenciação passa pela distinção entre a boa e a...