21/12/2022 04:21 | Alexandre Santos Sampaio
A Constituição Federal brasileira, logo no seu art. 1º, Parágrafo Único, explícita que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição, além de, no seu Caput, constituir a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito. Nesse comando, somado com as ...
19/12/2022 04:10 | RICARDO NOGUEIRA VIANA
No dia 14 de dezembro, a Polícia Civil do Distrito Federal através da 6ª Delegacia realizou junto ao Instituto Aprender o evento Natal na Sexta. O intuito foi levar a instituição policial até o projeto, o qual abriga cerca de 320 alunos carentes que habitam as regiões do Paranoá, Itapoã e adjacências. Os alvos eram crianças e adolescente...
16/12/2022 04:30 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Em mais uma ingrata surpresa, o Supremo Tribunal Federal agora forma maioria para permitir reversão de decisões judiciais definitivas em matéria tributária. Em resumo o STF afirma que mesmo quando uma pessoa física ou jurídica obtiver uma decisão favorável em questão tributária, a qual venha a transitar em julgado, inclusive sem mais po...
Categoria: Trabalho e proc. trabalho
15/12/2022 04:24 | Roberto Monteiro Pinho
Ordem comunica o retorno oficial das atividades presenciais. ***** Justiça Estadual anuncia o retorno do atendimento presencial.***** ANI/CAARJ-OAB E ESA promovem o II Curso de Jornalismo Investigativo. ***** Mantida as atividades Home Office. ***** Circulando a Revista ANIBRPress. ***** Mostra de Obras Fotográficas sobre Direitos Humanos. *****...
14/12/2022 04:13 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre a ONU e os direitos humanos. Os direitos humanos são uma garantia de valores de abrangência universal. O objetivo é garantir o mínimo para a vida humana ser digna e respeitada segundo as próprias liberdades. ...
13/12/2022 04:21 | RICARDO NOGUEIRA VIANA
Encerrando o ciclo da era Tite e quem sabe até do jogador Neymar, o Brasil, mais uma vez, de forma prematura, encerra a sua participação na Copa do Mundo do Catar. São vinte anos da conquista do pentacampeonato mundial, em 2002. Desde então, a esquadra brasileira apenas alcançou um pífio quarto lugar na Copa sediada em nosso território. Se ...
12/12/2022 04:33 | Alexandre S. Triches
Desde o início deste ano as decisões do INSS nos processos de aposentadoria estão sendo fundamentadas em novo formato. Isto porque foi implantada uma rotina de automação dos requerimentos e serviços prestados aos cidadãos, a qual dispensa a atuação do servidor, ao menos em uma das etapas das análises....
09/12/2022 04:35 | Joaquim Leitão Júnior
Da representação policial por internação provisória, em desfavor do adolescente em conflito com a lei, através da Autoridade Policial Diversas leis legitimaram e deram capacidade postulatória (ou de representação policial) ao Delegado de Polícia em buscar junto ao Poder Judiciário, medidas cautelares, por meio de representação policia...
08/12/2022 04:20 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo demonstrar de forma sucinta como é fácil escrever um livro e publicá-lo. Qualquer pessoa com criatividade e conteúdo consegue publicar um livro. Ainda mais com a alternativa crescente dos livros digitais, conhecidos como e-books, que tornaram os preços mais acessíveis e dispensam o papel, podendo ser lidos em sma...
07/12/2022 04:15 | Marcela de Brito
Em comarcas menos habitadas, local em que os imóveis são adquiridos mais informalmente, o que mais ocorre é a descoberta de que o imóvel foi construído em terreno de propriedade pública, o que acaba gerando um grande desespero dos moradores, pois a qualquer momento podem ser “despejados”....
06/12/2022 04:02 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Foi veiculada na imprensa a notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral contratou a empresa “Partners Comunicação Integrada” para fins de monitoramento das redes sociais brasileiras. O contrato seria no valor de R$ 250 mil reais por prazo de 12 meses, totalizando mensalmente um gasto de R$ 20,8 mil reais. ...
Categoria: Dir Economico e Financeiro
05/12/2022 04:32 | Guilherme Molinari
O mercado de Criptomoedas cresceu exponencialmente nos últimos anos, com menção especial ao ativo digital Bitcoin, principalmente netse período de pandemia / pós pandemia1. Com efeito, esse mercado de Criptomoedas se tornou mais interessante aos investidores, ao passo que a globalização está em seu ápice, o que enseja a possibilidade da ut...
02/12/2022 04:33 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Em meio à turbulência política que toma conta do país, eis que surge a notícia de que o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, teria se deslocado em sua viagem para o Egito, num jato de um empresário cujos antecedentes não seriam dos mais recomendáveis. Tem sido indagado se essa conduta de receber uma vantagem (gastos de fretament...
01/12/2022 04:29 | RICARDO NOGUEIRA VIANA
Chegou o tão esperado 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições presidenciais. Não diferente dos outros estados, a Capital Federal também se encontrava sob tensão devido à forte polarização que se formou entre os candidatos e eleitores. Brasília foi dividida em 19 zonas eleitorais e minha família foi direcionada a um bairro de cla...
28/11/2022 23:09 | Roberto Monteiro Pinho
(...) “Trago aqui ocorrências pontuais da especializada e aponto inúmeros percalços, tenho emotiva preocupação e visão futurista deste judiciário que hoje faz seu vestibular para extinção. Na minha obra “Justiça Trabalhista do Brasil – o fenômeno social agoniza”, trato essa questão de forma concisa, pontual e autêntica”....
25/11/2022 04:39 | Eduardo Luiz Santos Cabette
O ex – deputado Roberto Jefferson foi preso em flagrante e teve sua prisão domiciliar reconvertida em preventiva. Havia, inicialmente, condutas abusivas no decreto de sua prisão, inclusive domiciliar, derivadas, como se sabe, da ilegalidade e inconstitucionalidade do inquérito de que provinha. Não obstante, indefensável moral e legalmente su...
23/11/2022 04:30 | Edilene Pereira de Andrade
Nos termos legais, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou ...
21/11/2022 04:11 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta dispor sobre a relevância da fiscalização e da apreciação do registro da legalidade dos atos de admissão de pessoal pelos diversos TC’s do Brasil afora.O melhor entendimento à luz do princípio da legalidade e da segurança jurídica, é atribuir aos atos sujeitos a registro a natureza de ato s...