Categoria: Direito Constitucional
16/11/2021 04:39 | Eulália Cristina Costa Oliveira
O artigo destaca importância do isolamento para enfrentar a pandemia, onde se coloca em debate a liberdade e a vida, encontram-se inúmeros questionamentos, nessa linha de raciocínio, o objetivo maior é saber até onde o direito de locomoção é garantido na constituição federal. Em relação ao direito constitucional de ir e vir buscou-se di...
Categoria: Direito Processo Penal
16/11/2021 04:36 | CARLA BORGES MENEZES
A situação prisional do Brasil não vem nas últimas décadas sendo capaz de conceder aos apenados os preceitos básicos da execução penal: a ressocialização desses indivíduos à sociedade. Isso se deve ao fato de que dentro dos presídios é possível encontrar diversos problemas, desde a falta de higienização até a superlotação, o que...
16/11/2021 04:35 | Daniele da Silva Nogueira
O presente trabalho tem a ideia central de estudar a vulnerabilidade dos consumidores brasileiros no que tange ao comércio eletrônico, dissertando sobre as garantias fundamentais no direito pátrio e discorrendo sobre a relevância de sua eficiência e eficácia, apresentando as fragilidades dos consumeristas. Descreve sobre os termos: consumidor...
Categoria: Direito Constitucional
16/11/2021 04:31 | Gustavo Braga Soares
O presente trabalho tem como tema a verificação jurídica da utilização da fosfoetanolamina sintética conhecida popularmente como pílula do câncer, sendo questão levantada como ponto de partida em casos de pacientes diagnosticados com o câncer terminal. Há, porém, um empasse jurídico-científico na prática sobre a autorização para us...
16/11/2021 04:31 | CHARLENE DE PAULA LIMA
Seguindo as evoluções da sociedade, bem como as inovações tecnológicas, o ordenamento jurídico buscou introduzir em 2018, a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em regra, não há ramo específico para o tratamento de dados, porém, pensou-se na possibilidade de aplicabilidade nas relações de trabalho, já...
16/11/2021 04:17 | Mara Andréia Soares Fadul
Dentre as mais diversas questões que envolvem o cenário organizacional o assédio moral se destaca como uma questão que requer atenção, e reconhecimento jurídico sobre causas e consequências. Este estudo tem como objetivo geral avaliar os direcionamentos legais brasileiros acerca do assédio moral no trabalho, buscando inclusive entender tai...
16/11/2021 04:16 | AMANDA DE OLIVEIRA FROES
O presente artigo, intitulado “Assédio moral no trabalho e os prejuízos na saúde mental do trabalhador” tem por objetivo compreender o impacto negativo que o assédio moral causa na vida do trabalhador e os prejuízos que as organizações sofrem mediante um trabalhador com baixo rendimento nas atividades, absenteísmos e consequentemente af...
16/11/2021 04:12 | Nalbert Barbosa da Silva Santos
O uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) cresce cada vez mais no mundo, contudo no Brasil a sua comercialização é proibida por meio da Resolução nº 46/2009 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. O Vape é uma espécie de DEF, que por sua vez é um aparelho eletrônico constituído por equipamento recarregável, que produz v...
15/11/2021 04:55 | Jakeline de Sousa Sardeiro
O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de adquirir a herança da parte legítima e testamentária em casos de multiparentalidade, já que que essa lida com diversos princípios constitucionais inerentes à pessoa humana, em face de sua extrema imprescindibilidade por parte dos possíveis detentores do direito de herança, vislumbrando-...
15/11/2021 04:54 | Nicolas Ricardo Lascano Zanelato
Tendo em vista que o nosso sistema judiciário e legislativo esqueceu dos psicopatas, não formulando nenhuma lei específica e usando apenas de jurisprudência fixa, pesquisa-se sobre a psicopatia a luz do direito penal brasileiro, a fim de tentar entender um pouco esses indivíduos e demonstrar no momento como o direito penal funciona perante um ...
15/11/2021 04:46 | JÉSSICA DA SILVA IWATA
O enfrentamento à violência doméstica e contra a mulher sob a ótica das legislações é um assunto de interesse público. Dessa forma, acerca das considerações sobre o tema “Violência Doméstica e Contra a Mulher: Efeitos e perspectivas das leis diante da pandemia de covid-19, o presente artigo tem como objetivo geral, analisar as legisla...
15/11/2021 04:37 | Denise Moreira Neves
O presente trabalho evidencia que os produtos essenciais para a vida da mulher possuem uma alta carga tributária, e, neste sentido, objetiva analisar a desigualdade de gênero no Sistema Tributário Brasileiro à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da essencialidade. Pondera a tributação pelo imposto de renda e de c...
15/11/2021 04:33 | CEZAR PRAXEDES DE CARVALHO FILHO
A eutanásia é um assunto bastante complicado de falar, cada um possui um posicionamento a seu respeito, aos religiosos sua doutrina já traçou a decisão quanto a sua permissão e aos que não seguem dogmas se permitem cogitar sua possibilidade. Aqueles que a almejam possuem suas convicções embasadas na dignidade de uma morte como livramento d...
15/11/2021 04:32 | Thais da Silva Alves
A Indústria 4.0 é uma realidade cada vez mais presente no meio social atual. Adentra em todas as áreas de trabalho e mercado, incluindo o cenário jurídico. Nesse sentido, o mercado exige que haja profissionais habilitados com as novas ferramentas tecnológicas de modo a agilizar processos e demais atividades jurídicas. Nesse sentido, o respec...
Categoria: Direito Constitucional
15/11/2021 04:25 | LUCAS JULIÃO DA SILVA
O presente trabalho envolve um estudo relacionado a possibilidade da declaração de constitucionalidade do aborto no Brasil, através da aplicação do princípio da proporcionalidade. O desenvolvimento desse estudo tem como objetivo geral demonstrar se o aborto é constitucional ou não, utilizando-se da técnica da ponderação, desenvolvida por...
15/11/2021 04:25 | caio wagner siqueira de morais
O presente trabalho tem por escopo descrever as limitações constitucionais ao poder de tributar. As limitações, doravante analisadas entre princípios e imunidades tributárias, consistem em normas que dão validade aos preceitos estabelecidos pelo legislador constituinte e servirão de parâmetro para a atuação do Estado na cobrança dos tri...
15/11/2021 04:25 | Lais Gabrielly Batista Gomes e Silva
O referido artigo é de suma importância para colocarmos em discussão a falta de imputabilidade penal, juntamente com a inaplicabilidade do Código Penal Brasileiro, sob a ótica cultural, nacional e internacional aos indígenas, constituídos pela Constituição Federal de 1988 e legislações extravagantes. De modo que, o estudo visa apontar as...
15/11/2021 04:22 | JUAN LIMA ANDRADE
O estudo em comento, demonstra a fragilidade do sistema carcerário brasileiro, no que tange a inviolabilidade dos advogados e seus atos como fator principal. Esta dissertação, sustenta a óptica da ampliação de estudo abordado pelo artigo 133 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e por conseguinte, tem o intuito de prom...
15/11/2021 04:22 | REGIANE GOMES RODRIGUES
Com o crescimento do uso das mídias sociais, cresce junto a ela a preocupação com a segurança dos dados pessoais, hoje chamado de “ouro digital”, dessa forma, foi criada a lei de proteção de dados brasileira. Com base nos padrões europeus, a LGPD vem para modificar toda a sistemática dos sites, além de impor restrições e limitações...
15/11/2021 04:21 | RUY LANZONI CARPANEZ
O presente trabalho, visa aprofundar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime de furto pela Autoridade Policial. Sendo inicialmente, de grande relevância, estudar os conceitos de Direito Penal e os Princípios das Ciências Criminais. Analisando assim, a Teoria Geral do Crime, e em concomitância o Princípio da Insignificância...