Aplicabilidade da arbitragem nas causas de família

O presente artigo, elaborado mediante análise de livros, artigos, periódicos e legislação aplicada ao assunto, aborda o posicionamento da doutrina brasileira quanto à aplicação da arbitragem nas causas de família. Ademais, serão expostos os conceitos doutrinários de arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos, e sua apli...

A conciliação e a mediação no Código de Processo Civil de 2015: uma análise dos Institutos como mecanismos de aperfeiçoamento da atuação jurisdicional

O presente artigo científico tem como objeto a conciliação e a mediação como mecanismos de aperfeiçoamento da atuação jurisdicional. Nota-se que não é recente o reconhecimento da importância do uso dos mecanismos da mediação e conciliação para solução de conflitos, contudo, a aplicação de tais institutos sempre ficou em segundo p...

Resposta do réu

Aplicação da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro

Fazer uma análise sobre a aplicação da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro é a proposta deste trabalho de pesquisa. O crime e a contravenção, desde sua origem tiveram a imposição de uma pena, como a retribuição do mal aplicado, configurando a chamada justiça retributiva. Entretanto, eis que surge uma nova proposta n...

O uso da técnica do julgamento ampliado nos embargos de declaração: a insegurança jurídica resultante da omissão legislativa

O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração. Tal lacuna no diploma processual em vigor tem gerado uma divergência jurisprudencial notória, capaz de vilipendiar a isonomia e a segurança jurídica relacionadas ao instituto previ...

A possibilidade de condenação em honorários advocatícios contratuais na ação indenizatória cível pela ótica doutrinária e jurisprudencial atual

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, realizada no ano de 2018, abrangendo a jurisprudência do STJ, dos tribunais da Região Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo, sobre a tendência jurisprudencial majoritária de indeferir o pedido de ressarcimento por gastos referentes a honorários advocatícios contratuais. Menciona-se que exis...

Os efeitos da sentença no processo civil brasileiro

RESUMO: O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro. Dispõe, inicialmente, acerca da sua definição, como sendo o ato jurídico por meio do qual o Poder Judiciário define em um determinado caso controver...

Tutela de urgência: análise do CPC/1973, aplicabilidade da Lei 13.105/2015, tutela provisória do CPC/15, a polêmica da estabilização e o recente Resp. N° 1.760.966 do STJ que resolveu a questão

: O presente artigo pretende analisar a tutela de urgência no contexto histórico do Código de Processo Civil, a Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 que instituiu o CPC/1973, a Lei n° 8.952/94, responsável por alterações do sistema processual e disciplinada no art. 273, inclusive, a Lei n° 10. 444/2002, que incluiu o § 7º no art. 273, ...

Conciliação e mediação descoberta para o desinchaço judicial e efetivação do acesso à justiça

O presente artigo utilizou predominantemente a metodologia configurada pelo estudo descritivo-analítico, além do hipotético-dedutivo. Foi elaborado mediante consulta bibliográfica, pesquisa da legislação vigente, de artigos e sítios eletrônicos. Tal embasamento teórico contribuiu de forma singular para a construção de uma concepção con...

Direito e inteligência artificial: contraste entre teoria e prática das ODRs no Brasil

No presente artigo, buscou-se esclarecer aspectos gerais acerca da resolução online de controvérsias contrastando, principalmente, a teoria estadunidense - berço da ODR - e brasileira com a prática e recente desenvolvimento das ODRs no Brasil....

A aplicabilidade da arbitragem como método resolutivo de conflito da Administração Pública

O presente artigo tem por objetivo o estudo da aplicabilidade da arbitragem como método resolutivo de lides envolvendo a Administração Pública após o advento da lei n°13.129/2015, que regulamentou o tema. Com essa premissa, a pesquisa será baseada na doutrina e leis brasileiras buscando fundamentos para a sua concretização. Inicialmente, s...

A inconstitucionalidade da remessa necessária frente o princípio da celeridade processual

A efetividade do acesso à justiça no Brasil e o papel dos meios alternativos de solução de conflitos

Mediação em conflitos familiares

Este artigo tem como objetivo a apreciação acerca da intercessão como um meio alternado para a resolução dos conflitos familiares e que tem como objetivo substituir o sistema tradicional judiciário, por um método mais humano e eficiente. Demonstra que através do diálogo as duas partes podem chegar a uma solução dos seus conflitos sem que...

Mediação e arbitragem nas desapropriações por utilidade pública no Brasil: maior celeridade e efetividade na indenização

No último dia 27 de agosto, foi sancionada, com vetos, e publicada no Diário Oficial da União......

Os limites objetivos da coisa julgada e a questão prejudicial incidental no âmbito do Código de Processo Civil de 2015

O artigo pretende apresentar um estudo a respeito dos limites objetivos da coisa julgada, tendo por norte o disposto no Código de Processo Civil de 2015, notadamente quanto à aplicabilidade dos tradicionais postulados do instituto em face das chamadas questões prejudiciais incidentais. A abordagem tem por parâmetro os estudos doutrinário e leg...

Fixação dos honorários advocatícios por equidade no novo Código de Processo Civil – hipótese de valor exorbitante- análise principiológica e interpretação sistemática e teleológica do artigo 85, §8º do CPC

RESUMO: Este artigo tem por finalidade a análise da fixação dos honorários advocatícios por equidade, na forma do artigo 85, §8º do CPC, e a possibilidade da sua utilização nas hipóteses em que o valor da causa ou o proveito econômico seja exorbitante e em descompasso com o tr...

O sistema de precedente e o Código de Processo Civil de 2015

Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro: características gerais e relevância do processo para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis

RESUMO: Após o advento da Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, ainda há dúvidas acerca de seu procedimento e das limitações impostas à sua utilização. Tal instituto encontra-se intimamente relacionado ao pleno acesso à ordem jurídica justa, à efetivi...

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

Resumo: O trabalho estuda a possibilidade da aplicação do parágrafo 2º do artigo 373 do Código de Processo Civil em ações judiciais que envolvem relações de consumo, e as consequências da aplicação da referida regra a despeito da garantia constitucional de defesa do co...