O atleta futebolístico e as fraudes nos direitos de imagem

O desenvolvimento da tecnologia possibilitou novas formas de exploração por paixão dos brasileiros pelo futebol. Entre elas, deve-se dar maior importância ao tanto que os jogadores hoje em dia chamam atenção com sua imagem na mídia. Neste caso, tem de grande importância o estudo de institutos como o direito de imagem e o direito de arena qu...

Psicopatia no Direito Penal

O presente artigo visa analisar o perfil psicopata e a responsabilidade penal do autor do delito, e a necessidade de conseguir uma explicação de como lidar com os indivíduos que tem esse transtorno de personalidade antissocial. Refere-se, ainda, a psicopatia à ótica do Direito Penal, no que diz respeito às leis, com o intuito de encontrar a m...

A ineficácia e a má utilização da lei

Trata-se de mostrar ao leitor para melhorar a forma de análise e interpretação da lei e de casos concretos submetidos à apreciação da Justiça. Tentando apontar falhas, ou espaços vagos que surgem, como uma incógnita em certos casos, ou formas de agir. Mostrando também outras formas de entender o que acontece ao nosso redor, abrangendo o...

O tempo no contrato de trabalho

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o desenvolvimento do tempo no contrato de trabalho. A Quarta Revolução Industrial, por meio do avanço das tecnologias, provocou impactos nas dinâmicas de trabalho, inclusive impactando na jornada de trabalho. Assim, necessário o debate sobre a legislação trabalhista adequ...

Justiça restaurativa: aplicação da justiça restaurativa em casos de violência contra mulher

A presente pesquisa tem como foco verificar a aplicação do mecanismo da Justiça Restaurativa em casos de violência contra mulher, a fim de propor medidas alternativas que venham a quebrar esse ciclo vicioso. O principal objetivo da Justiça Restaurativa nesse caso específico é o acompanhamento das penas e decisões deferidas pelo Juízo, refe...

A expansão do teletrabalho na Justiça Federal da Primeira Região e o direito à desconexão

: O teletrabalho surgiu como uma forma de aumentar a flexibilidade do emprego como consequência do desenvolvimento de novas tecnologias e novos tipos de mão-de-obra, como resultado da globalização e recentemente impulsionada pela pandemia Covid-19. O objetivo desta pesquisa é o estudo da importância da preservação do direito de desconexão ...

As Ouvidorias dos Tribunais de Contas e a aproximação dos controles externo e social na gestão democrática dos recursos públicos no Brasil

Os Tribunais de Contas têm papel fundamental no contexto democrático, pois são responsáveis pelo auxílio no controle externo das contas públicas, feito em conjunto com o Poder Legislativo e garantem o cumprimento da lei e a aplicação corretas dos recursos do erário nas finalidades públicas, sendo que a problemática do presente artigo res...

Legítima defesa: exclusão de ilicitude

O presente artigo propõe estudar o instituto da excludente de ilicitude, mais precisamente a ação de legítima defesa, e a figura do excesso. Abordaremos, portanto, suas características, a evolução histórica, requisitos, espécies e tipos de excessos na legítima defesa, recorrendo à doutrina e à jurisprudência. É importante identificar ...

Lei Maria da Penha e lei do feminicídio: reflexos da violência doméstica no Brasil

A violência doméstica e familiar no Brasil é combatida por todo o ordenamento jurídico brasileiro e tem como duas principais normas protetivas a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015). As duas normas tem o propósito de por fim aos atos de violência cometidos contra a mulher e punir o agente delituoso ...

A quebra da cadeia de custódia e os impactos à justiça criminal

O presente artigo tem como objetivo demonstrar as consequências da quebra da cadeia de custódia da prova nos processos criminais. Para tanto, foi-se realizada uma pesquisa bibliográfica sobre a temática, na qual extraiu-se como tema central a conceituação de cadeia de custódia e sua importância para o ius puniendi, com o objetivo central de...

O contrato de trabalho intermitente como forma de precarização da relação de emprego

O artigo aborda o tema do contrato de trabalho intermitente e como ele tem gerado impactos negativos nas relações empregatícias e no âmbito do direito do trabalhista. Logo, possui como objetivo demonstrar a importância da relação de emprego para que Princípios e normas não sejam violados; apresentar a conceituação de contrato de trabalho...

Princípio da afetividade e novos arranjos contemporâneos: as novas entidades familiares à luz do direito de família e sua concretização na sociedade contemporânea

A atual conjuntura social, em que novos arranjos familiares são notados e se apresentam através de demandas específicas ao judiciário brasileiro, é imprescindível que sejam realizados estudos que tratem, entre outras questões, a importância do reconhecimento do princípio da afetividade como forma de legitimar tais famílias....

Os princípios norteadores dos juizados especiais cíveis e o acesso à justiça

O presente trabalho científico, tem por escopo fazer uma análise abrangente acerca dos Juizados Especiais Cíveis, tendo em vista cada um de seus princípios orientadores elencados na Lei 9099/95, partindo da atual concepção de acesso à justiça que se cria pela premissa de que todo cidadão tem a oportunidade de recorrer ao poder judiciário,...

Guarda compartilhada - a eficácia da medida no combate à alienação parental

Historicamente a união indissolúvel, celebrada por um sacramento, substituiu antigos costumes de poligamia, provocando grande mudança nos hábitos dos mais diferentes povos ao redor do mundo. A entidade do casamento é tão antiga que já acontecia entre os sumérios, tida como a civilização mais antiga do mundo, localizada na Mesopotâmia, e ...

Direito de imagem do atleta: (limites à mídia em relação ao uso da imagem do atleta)

É de conhecimento geral que a mídia é um mecanismo forte e impulsionador de carreiras, por meio dela muitas pessoas alcançaram o topo da fama e lá se mantiveram, porém, apesar de todo esse engajamento ser bom para os famosos, ele pode trazer problemas que geralmente surgem quando os limites são ultrapassados, violando assim, os direitos da p...

Os Juizados Especiais Cíveis Como Instrumento de Acesso à Justiça: análise da dispensabilidade do advogado

A dispensabilidade do advogado no rito da Lei nº. 9099/1995 representa uma inovação de grande relevância para o acesso à justiça no Brasil. O presente artigo pretende avaliar a eficácia da prerrogativa jurídica de ingressar no judiciário sem a assistência de um advogado. Para tanto, propõe-se a análise dos efeitos inerentes à ausência...

Uberização e os impactos na relação de emprego no Brasil: Uma análise do posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho

O processo Uberização surge no momento de difusão de um novo modelo de prestação de serviços, consistente em uma economia de compartilhamento de transporte de pessoas mediante a utilização de aplicativo de mobilidade, denominado UBER. O presente artigo irá se debruçar sobre os elementos configuradores de uma relação empregatícia, tendo...

Os efeitos da pandemia da covid-19 nas práticas de alienação parental

A Constituição da República Federativa do Brasil reconhece o direito à convivência familiar, assegurando que a criança esteja protegida da violência e de qualquer outro tipo de opressão, sendo esta uma obrigação da entidade familiar para com a criança. Contudo, quando há uma separação de casal que envolva filhos menores, a legislaçã...

Justiça Administrativa: ouvidoria como instrumento de resolução de conflitos na administração pública

O atual cenário de serviços públicos prestados pelo Poder Executivo tem-se mostrado ineficaz e ineficiente. Vislumbrando a necessidade de adotar novas medidas que promova e resguarde o direito dos usuários de serviços públicos, as Instituições Pública, por meio da Justiça Administrativa, têm buscado a modernização e democratização na...

O efeito reverso do Código de Processo Civil na celeridade processual e a duração razoável do processo - Tema 988 do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo tem por objetivo compreender o efeito reverso criado pelo Código de Processo Civil ao simplificar e reduzir os recursos processuais tendo como norte a elaboração do novo diploma processual civil. É necessário compreender as razões que levaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a declarar a taxatividade mitigada das hipót...