Manifestação Sobre Sucessão Empresarial No Âmbito Da Reclamatória Trabalhista

Requerimento De Diligência À Junta Comercial Para Esclarecimento De Vínculo Sucessório Entre Empresas Envolvidas No Polo Passivo...

Ação Sumária de Acidente do Trabalho por Doença Ocupacional Decorrente de Exposição a Agentes Nocivos

Reconhecimento de Nexo Técnico e Concessão de Benefício Previdenciário em Face de Perda Auditiva Neurossensorial Adquirida no Exercício Laboral...

Correição Parcial Interposta Pelo Ministério Público

Insurgência Contra Despacho Judicial Que Indeferiu Pedido De Diligências Essenciais No Inquérito Policial Relativo Ao Crime De Estelionato...

Ação de Rescisão de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Fundamentada no Inadimplemento Contratual Relativo À Aquisição de Lote Urbano Mediante Contrato Particular...

Ação Monitória por Inadimplemento Contratual em Fornecimento de Merenda Escolar

Cobrança de Valores Devidos Pelo Município de ________ em Razão de Contrato Administrativo de Licitação...

Pedido de Alienação Antecipada de Bem Penhorado em Ação de Execução

Fundamentado no Risco de Deterioração e Depreciação do Veículo Constrito, nos Termos do Art. 670, I, do CPC...

Medida Cautelar Inominada para Fixação do Valor das Prestações com Base na Equivalência Salarial

Revisão De Prestações Contratuais No Financiamento Imobiliário Pelo SFH Em Razão De Acréscimos Substanciais Nos Valores...

Requisição de Busca e Apreensão em Ação Trabalhista

Com Fundamentação nos Arts. 839 a 843 do CPC para Garantir a Efetividade da Prova Pericial Deferida...

Inquérito Judicial Para Apuração de Falta Grave

Abandono de Emprego Por Empregado Estável Com Ausência Injustificada e Reiterada...

Contrarrazões à Apelação Criminal Interposta Pela Defesa

Manutenção da Sentença Condenatória Por Roubo Qualificado e Restrição De Liberdade das Vítimas...

Homologação de Remissão Concedida Pelo Ministério Público

Aplicação de Medida Socioeducativa nos Termos do Artigo 181, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente...

Ação Rescisória Contratual Com Pedido de Restituição de Valores e Indenização por Descumprimento de Obrigação

Fundamentada em Vício no Cumprimento do Contrato e Irregularidades na Prestação do Serviço, com Base no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil...

Ação Monitória para Cobrança de Serviços Prestados

Pagamento Não Realizado de Cheque Emitido Pelo Requerido Referente a Serviços de Pintura...

Manifestação Sobre Alegações de Endereço e Pedido de Manutenção da Desconstituição da Penhora

Contestação Às Afirmações da Reclamante e Requerimento de Intimação Regular do Patrono Constituído...

Pedido de Medida Cautelar Inominada

Suspensão De Transferência De Veículo Por Preenchimento Indevido Do Recibo E Posse Do Bem Pelo Requerente...

Ação Monitória Trabalhista

Cobrança de Multa de 40% do FGTS Reconhecida por Documento Firmado pelo Empregador no Ato da Dispensa...

Contra-Razões à Apelação Criminal do Réu

Manutenção da Condenação por Tráfico de Drogas Diante da Comprovação da Materialidade e Autoria Delitivas...

Pedido de Regularização de Identidade Carcerária e Autorização de Visita

Correção de Erro na Identificação do Apenado e Garantia de Direito de Visita à Filha do Reeducando...

Requisição de Medida Urgente para Hospedagem Familiar

Pela Concessão de Autorização Excepcional em Virtude da Falta de Documentação do Menor...

Ação de Reembolso de Parcelas de Consórcio

Pretensão de Restituição de Valores Pagos Diante da Inércia na Entrega do Bem ou Devolução das Importâncias Quitadas...