Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela Liminar

Contra o Réu Pela Ocupação Ilegítima e Esbulho Possessório em Propriedade Rural...

Medida Cautelar de Separação de Corpos

Pedido de Autorização para Deixar o Lar Conjugal Diante de Ameaças à Integridade Física da Requerente e de Seus Filhos...

Ação Preventiva de Demolição com Pedido de Tutela Antecipada

Demolição de imóvel em estado de ruína iminente para prevenção de danos materiais e físicos a moradores de edificação contígua...

Sentença Trabalhista Sobre Adicional De Periculosidade

Reconhecimento Parcial Do Pedido De Diferença Salarial Proposto Por Substituição Processual E Declaração De Inconstitucionalidade Incidental Do Art. 2º, II, Do Decreto 93.412/86...

Contra-Razões de Apelação Criminal

Impugnação Ao Recurso Ministerial Que Postula Majoração De Pena E Cassação Da Suspensão Condicional, Diante De Sentença Nula Por Ofensa Ao Devido Processo Legal...

Petição com Pedido de Cálculo Discriminado de Pena

Solicitação de separação entre delitos hediondo e não hediondo para análise de concessão de benefícios na execução penal...

Requerimento de Reconhecimento de Conexão e Reunião de Feitos

Entre Ações Idênticas de Manutenção de Posse Propostas por Diferentes Autores no Mesmo Juízo...

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada

Fornecimento imediato de medicamentos essenciais para tratamento de doença grave, diante da omissão do Estado e do Município no dever constitucional de garantir o direito à saúde...

Agravo de Petição Contra Decisão Que Indeferiu a Regularização de Erros Materiais em Precatório

Requerimento de Reforma da Decisão de Primeiro Grau em Razão de Inclusão de Valores Prescritos e Cálculos Inconformes com a Lei nº 8.112/90...

Medida Cautelar Inominada com Pedido de Liminar

Depósito judicial das prestações de financiamento habitacional em razão de cobrança abusiva fora do Plano de Equivalência Salarial previsto em lei...

Medida Cautelar para Garantia de Tratamento Médico e Subsistência

Pedido de tutela provisória por vítimas hemofílicas contaminadas com HIV em transfusões, visando indenização por responsabilidade civil da União e órgãos vinculados...

Medida Cautelar Inominada com Pedido de Liminar

Tutela de urgência para assegurar a opção por bem da mesma espécie em consórcio, negada extrajudicialmente pela administradora...

Pedido de Ampliação de Penhora por Insuficiência de Bens Apreendidos

Fundamentado no Art. 685, II, do CPC, c/c Art. 769 da CLT, diante de avaliação pericial que aponta valor inferior ao débito trabalhista...

Recurso Criminal do Ministério Público Federal

Impugnação à rejeição da denúncia por estelionato contra beneficiária que continuou a receber pensão de segurado falecido...

Contestação à Reclamação Trabalhista

Empresa alega inexistência de vínculo empregatício, sustentando tratar-se de prestação de serviços eventuais, sem subordinação ou habitualidade...

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Convivente pleiteia reconhecimento da união de fato e partilha dos bens adquiridos durante a vida em comum, diante da recusa do ex-companheiro...

Mandado de Segurança contra Ato do Prefeito Municipal

Impetrante busca tutela jurisdicional para coibir ilegalidade praticada por autoridade municipal, nos termos da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009...

Medida Cautelar de Afastamento do Lar Paterno e Depósito em Família Substituta

Ação para assegurar proteção à menor púbere em razão de oposição parental indevida ao casamento autorizado judicialmente...

Medida Cautelar Inominada para Garantia de Direitos Sobre Imóvel Adquirido Durante Concubinato

Ação preventiva visando impedir a alienação do bem pendente de discussão em processo de separação de fato na Vara de Família...

Medida Cautelar Inominada com Pedido de Liminar

Mutuários buscam garantir o pagamento das prestações conforme previsto no Plano de Equivalência Salarial – PES, diante de reajustes abusivos praticados pela instituição financeira...