Pedido de Arrolamento Sumário com Homologação de Partilha Amigável

Requerimento de Nomeação de Inventariante, Declaração de Bens do Espólio e Regularização de Direitos Hereditários nos Termos do Código Civil e do Código de Processo Civil....

Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Horas Extras e Reflexos

Pedido de remuneração por intervalo intrajornada não concedido, com adicional legal, e reflexos sobre as verbas trabalhistas, em conformidade com o artigo 71 da CLT e jurisprudência consolidada....

Medida Cautelar de Arresto sobre Quota Patronal

Ação Proposta para Garantia de Direito à Compensação Tributária Diante da Inconstitucionalidade de Exigências Legais...

Pedido de Revogação de Prisão Temporária

Fundamentação na ausência de requisitos legais e necessidade da medida cautelar nos termos da Lei nº 7.960/89....

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Fundamentação com base na ausência de requisitos autorizadores da prisão cautelar, nos termos do art. 316 do CPP....

Impugnação de Nomeação de Síndico em Processo de Falência

Pedido de anulação da nomeação em virtude de vínculo de parentesco com diretor da empresa falida, nos termos da Lei Falimentar....

Notificação para Indicação de Novo Fiador em Razão da Sub-Rogação Legal do Locatário Original

Solicitação de substituição de garantia nos termos da Lei 8.245/1991, com prazo improrrogável para cumprimento....

Petição de Indicação de Bens à Penhora pelo Sócio

Requerimento de nomeação de bens da sociedade para garantia da execução e exclusão do sócio do processo....

Pedido de Abertura de Inventário na Modalidade de Arrolamento

Requerimento de nomeação de inventariante e partilha dos bens do espólio de (nome do falecido)....

Recurso Ordinário em Reclamatória Trabalhista

Insurgência contra Sentença Parcialmente Procedente por Cerceamento de Defesa e Inadequada Valoração de Direitos Trabalhistas...

Ação Justificatória de Trabalho Rural

Pleito de Reconhecimento de Período Laboral para Fins Previdenciários Frente à Ausência de Documentação devido a Contexto Histórico...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Réu Primário e de Bons Antecedentes Aponta Ausência de Fundamentação Legal no Decreto de Custódia...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva em Razão de Clamor Público

Fundamentação na Ausência de Requisitos Legais para Segregação Provisória e Presunção de Inocência do Requerente...

Contestação ao Pedido de Falência com Requerimento de Improcedência

Fundamentação no Cumprimento das Obrigações e Inobservância das Exigências Legais pelo Autor...

Notificação de Exoneração de Fiador em Contrato de Locação

Comunicado sobre Sub-rogação Legal e Substituição da Garantia nos Termos do § 2º, Art. 12, da Lei 8.245/1991...

Pedido de Remição da Execução com Quitação Integral do Débito

Requerimento de Extinção da Execução e Baixa da Penhora nos Registros Competentes...

Pedido de Inventário e Partilha pelo Rito de Arrolamento

Requerimento de Procedência para Adjudicação de Bens conforme Proposta de Partilha...

Recurso de Revista Trabalhista: Defesa do Direito à Diferença na Multa Rescisória do FGTS

Contestação à decisão de segundo grau sob alegação de divergência jurisprudencial e violação de normas aplicáveis, visando à reforma do julgado....

Ação Justificatória para Reconhecimento de Direitos Previdenciários

Solicitação de aposentadoria por tempo de serviço proporcional com base em período de contribuição comprovado e retificação de anotações na CTPS em mau estado....

Reiteração de Pedido de Restituição de Arma de Fogo Apreendida

Solicitação fundamentada para devolução de bem apreendido, considerando o arquivamento do feito e a regularidade da posse pelo requerente....