Habeas Corpus para Revogação de Prisão Preventiva por Suposta Fraude em Vestibulares

Pedido de Habeas Corpus ao STJ com fundamento na atipicidade da conduta e na ilegalidade da prisão preventiva, baseada em alegações infundadas de fraude em exames vestibulares....

Pedido de Extinção da Punibilidade por Prescrição da Pretensão Executória

Requerimento de extinção da punibilidade com base nos artigos 107 e 110 do Código Penal, diante do transcurso de prazo superior ao estabelecido para execução penal....

Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar

Requerimento de apreensão de bem alienado fiduciariamente, com base no Decreto-Lei 911/69 e alterações da Lei 13.043/14, diante do inadimplemento contratual e vencimento antecipado da dívida....

Pedido de Elisão da Falência por Depósito Judicial

Requerimento de suspensão do processo falimentar com base no art. 8º da Lei nº 11.101/2005, mediante o depósito integral do crédito reclamado, incluindo correção monetária, juros, custas e honorários....

Ação de Dano Infecto por Armazenamento Indevido de Produtos Químicos em Área Residencial

Pedido de cessação de atividades perigosas e nocivas à saúde, segurança e sossego dos vizinhos, com base no art. 554 do Código Civil, devido ao depósito irregular de substâncias inflamáveis em zona residencial....

Ação de Complementação de Medidas e Confrontações para Registro Imobiliário

Propositura com base na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) e no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), visando a regularização de confrontações e medidas necessárias para o registro de imóveis....

Reclamação Trabalhista pelo Procedimento Sumaríssimo com Pedido de Responsabilidade Solidária/Subsidiária e Outros Direitos

Ação proposta por trabalhador contra duas empresas, requerendo a responsabilização solidária e/ou subsidiária, concessão de justiça gratuita, verbas rescisórias, reconhecimento do vínculo de emprego, correção de CTPS, horas extras, pagamento de FGTS e verbas de insalubridade e periculosidade, entre outras demandas decorrentes da relaç�...

Ação de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso

Pedido de Tutela Antecipada para Garantia de Subsistência Digna diante da Negativa do INSS...

Habeas Corpus para Relaxamento de Prisão em Flagrante Irregular

Pedido de Anulação da Prisão por Ausência de Estado de Flagrância e Constrangimento Ilegal...

Pedido de Extinção da Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Executória

Requerimento de Reconhecimento da Prescrição com Base nos Artigos 107 e 110 do Código Penal...

Ação de Despejo em Razão da Ocupação Irregular por Terceiros Após o Falecimento do Locatário

Pedido Liminar de Desocupação em Face de Ocupação Indevida com Base na Lei 8.245/1991 e no Novo CPC...

Pedido de Recuperação Judicial em Contestação ao Pedido de Falência

Requerimento de Suspensão do Processo Falimentar e Concessão de Recuperação Judicial com Base na Lei 11.101/2005...

Reconvenção em Ação Reivindicatória de Imóvel Rural

Pedido de Reconhecimento de Contrato Verbal de Parceria Agrícola, Indenização por Benfeitorias e Retenção de Posse Até Colheita...

Ação de Cobrança de Despesas Condominiais - Procedimento Comum

Pedido de Condenação ao Pagamento de Débitos Condominiais com Base no Código Civil e Novo CPC...

Reclamação Trabalhista por Verbas Rescisórias e Salariais

Pedido de Pagamento de Salários Atrasados, Verbas Rescisórias e Multas Decorrentes da Rescisão Injusta...

Ação de Concessão de Benefício Assistencial para Deficiente Mental

Pedido de Benefício Negado Indevidamente por Suposta Superação de Renda "Per Capita"...

Habeas Corpus para Revogação de Prisão Temporária por Falta de Fundamentação Legal

Pedido de Alvará de Soltura Diante de Constrangimento Ilegal e Ausência de Justificativa Objetiva para a Manutenção da Custódia Cautelar...

Pedido de Explicações em Juízo por Supostas Ofensas Caluniosas, Difamatórias ou Injuriosas

Requerimento de Esclarecimentos sobre Alegações Ofensivas, com Base no Art. 144 do Código Penal, para Adoção de Medidas Legais Cabíveis...

Ação de Reembolso e Indenização por Danos Morais com Pedido de Nulidade de Cláusulas Contratuais

Demanda de Consumidor por Recusa de Reembolso em Contrato de Plano de Saúde e Indenização por Violação de Direitos Fundamentais à Saúde...

Contestação à Ação de Falência por Protesto Irregular

Defesa com Base em Nulidades do Protesto Realizado em Endereço Divergente do Domicílio da Empresa...