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O prazo para a revisão do ato administrativo quando favorável ao contribuinte

Categoria: Tributário

11/12/2009 07:37 | José Hable

O Conteúdo Penal Do Código de Defesa do Consumidor

Categoria: Penal

10/12/2009 07:03 | Adel El Tasse

O novo escrito sobre a ética e sobre o perdão

Categoria: Indiferente

09/12/2009 09:02 | Gisele Leite

Sucesso + incivilidade = insucesso

Categoria: Temas diversos

08/12/2009 07:51 | Luiz Flávio Gomes

A Polícia, a ordem ferida e o crime organizado

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07/12/2009 08:37 | Archimedes Marques

Como prever o que vai cair na prova

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06/12/2009 09:36 | William Douglas

Gestão Coletiva do Conhecimento

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05/12/2009 00:45 | Celso Moreira Ferro Júnior

Crimes Tributários. Proposta de Súmula Vinculante

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04/12/2009 08:28 | Kiyoshi Harada

A vocação de cada um

Categoria: Indiferente

03/12/2009 08:55 | João Baptista Herkenhoff

Aborto é crime?

Categoria: Penal

02/12/2009 00:45 | Maria Berenice Dias

STF confirma poder de investigação do MP

Categoria: Processo Penal

01/12/2009 01:00 | Luiz Flávio Gomes

Vinculação de produto da arrecadação de impostos

Categoria: Tributário

30/11/2009 01:00 | Kiyoshi Harada

Fundo Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente: Direcionamento das doações e possível configuração da improbidade administrativa Tópicos de análise

Categoria: Temas diversos

29/11/2009 08:31 | Emerson Garcia

Direitos Humanos: um núcleo comum a preservar

Categoria: Direitos humanos

28/11/2009 09:24 | João Baptista Herkenhoff

Segurança Nuclear

Categoria: Segurança pública

27/11/2009 08:29 | George Felipe de Lima Dantas

As fases de pensamento na análise de informações

Categoria: Indiferente

26/11/2009 08:34 | Celso Moreira Ferro Júnior

Da desistência de recursos no processo penal

Categoria: Processo Penal

25/11/2009 08:13 | Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

Direitos e obrigações relativos à patentes de invenção e modelo de utilidade

Categoria: Civil

24/11/2009 07:31 | Adriano Martins Pinheiro

A educação brasileira em números

Categoria: Temas diversos

23/11/2009 07:20 | Luiz Flávio Gomes

Rumo a um Ministério Público Europeu

Categoria: Constitucional

22/11/2009 08:47 | Emerson Garcia

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