Dizem que a vida imita a arte e vice – versa. Mas, a realidade costuma suplantar a ficção com certa frequência sem que sequer seja possível classificar alguns acontecimentos de acordo com os termos artísticos. Abordaremos dois episódios recentes que poderiam, inicialmente, ser considerados cômicos. Porém, a comédia tem a característica...

Extraem-se dos arts. 10, 22 e 26 da EC nº 103/19 os elementos que conformam a aposentadoria do servidor público federal pelas regras gerais: requisitos para aposentadoria, cálculo dos proventos e reajuste dos proventos. A aposentadoria por incapacidade permanente tem como único requisito a incapacidade permanente para o trabalho. ...

O presente artigo se propõe à reflexão e à análise comparativa entre os tipos penais de injúria racial e de racismo sob o prisma da nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ...

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre o que tem de novo nas eleições de 2022. As eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. ...

A Lei 14.245/21 ganhou o epíteto de Lei Mariana Ferrer devido a um episódio em que uma mulher que acusava um indivíduo da prática de estupro foi questionada de forma bastante incisiva, até agressiva, pelo advogado do réu, relativamente a questões de caráter pessoal e conduta que não estavam diretamente ligadas ao episódio em apuração. ...

Em recente estudo, o IBGE indigitou que o Brasil possui 217 milhões de pessoas, detalhados entre: brancos, amarelos, indígenas, pretos e pardos. Um recorte dessa pesquisa, apresentou que 56 % da nossa população é negra. Após a última estimativa, em 2012, houve um aumento dos que se autodeclararam pretos e pardos e uma diminuição da popula�...

Infelizmente, impostos como o ITBI e o ITCMD não comportam ação de natureza coletiva em virtude de o fato gerador desses impostos não alcançar a generalidade da população, como acontece com o IPTU....

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre a Lei 14.365/2022 que traz novas conquistas para a advocacia. A supracitada lei trouxe mudanças no Estatuto da Advocacia e em vários códigos importantes: o Código de Processo Civil, o Código Penal e o Código de Processo Penal foram impactados....

(...) Aqui está o mais cruel e desumano sistema de justiça. Juízes altamente remunerados e servidores com salários acima da média do serviço público nacional, e seus “penduricalhos”, contrastam como o baixo salário do trabalhador privado....

Esta lei complementar de nº 194, de 23-6-2022, que resultou da aprovação do PLP nº 18/2022, é a 3ª lei complementar que veio à luz para tentar resolver o problema da escalada de preços dos combustíveis, notadamente, do diesel e da gasolina, decorrente de fatores externos alheios à vontade do governo....

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5422, afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores pagos a título de alimentos ou de pensões alimentícias decorrentes das relações familiares....

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre quando não é permitida a contratação temporária por excepcional interesse público. Não é possível contratação temporária para suprir atividades permanentes com funções de poder de polícia e fiscalizatórias, tendo em vista que desempenham funções tipicamente estata...

Exercício importante é visitar a História do Direito, tanto para lembrar as origens dos institutos, como para perceber suas evoluções e, infelizmente, muitas vezes, suas involuções. ...

Inicialmente, para que se possa falar sobre as formas de contratação de atletas nos eSports, faz-se necessário esclarecer, primeiramente, o que é eSports, e fazer algumas considerações a respeito desse “mundo”. ...

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre a contratação de servidor público temporário. As contratações temporárias na administração pública somente podem ocorrer nas expressas hipóteses previstas na lei inerente ao respectivo ente da federação, desde que realmente seja temporária a contratação, esteja pres...

O caráter político que se configurou o judiciário brasileiro, embora seja mais perceptível na justiça constitucional, onde Direito e a Política, estão constantemente sendo examinado e reexaminado é deveras criminoso. Aqui o ativismo, é visível e se traduz desumano justamente no pior momento da história brasileira ...

A Lei 14.321/22 inclui na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) o artigo 15 – A com “nomen juris” de “Violência Institucional”. Criminaliza-se, em suma, a chamada “vitimização secundária”, que provém das respostas inadequadas formais e informais obtidas pela vítima, as quais acabam produzindo novos danos para além daquele...

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet ou pelo aparelho de telefone celular. O sistema foi criado para suprir a redução no número de servidores que atendem nas agências, assim como para modernizar as formas de requerimento de benefícios e serviços. ...

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre os tipos de pesquisa científica. Sua finalidade é descobrir respostas para questões mediante a aplicação do método científico....

É tradicional o entendimento de que o Poder Judiciário, num arranjo democrático, no seio do qual deve imperar a lei e não a força deve exercer um papel “contramajoritário”. Mas qual o sentido e o alcance disso? ...