03/11/2021 04:24 | Alexandre S. Triches
A pensão por morte mudou bastante nos últimos anos. Segue sendo devida aos dependentes do falecido, porém a duração do pagamento e as regras para a comprovação do direito foram substancialmente alteradas. São tantos os requisitos e de complexidade tão elevada que fica praticamente impossível conhecer todos eles, de modo que o sistema, uni...
Categoria: Trabalho e proc. trabalho
01/11/2021 04:47 | Michelle Ap. Durso Alves Ferreira
Demitir um empregado com câncer ou portador de qualquer outra doença grave é ato discriminatório. Este é o entendimento majoritário dos Tribunais trabalhistas, podendo a empresa ser condenada a reintegrar seu empregado e pagar indenização equivalente. Discriminação significa, portanto, toda preferência, distinção ou exclusão como form...
Categoria: Trabalho e proc. trabalho
29/10/2021 04:50 | Roberto Monteiro Pinho
(...) Um dos maiores pesadelos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é fiscalizar o funcionamento do judiciário, onde se detecta o superfaturamento, engavetamento (morosidade), corrupção e falta de urbanidade....
28/10/2021 04:27 | Carla Benedetti
Promulgada em 12.11.2019, a Reforma da Previdência se tornou bastante questionável. Sob o discurso da necessidade urgente de se modificar o sistema previdenciário, para salvaguardar as presentes e futuras gerações, a Emenda Constitucional 103/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, ao impor uma idade mínima de aposentadori...
27/10/2021 04:57 | Marcela de Brito
A aquisição de um primeiro imóvel é sempre cercada de dúvidas e incertezas, já que é um assunto novo para quem não está acostumado com essas transações imobiliárias, assim, trataremos neste artigo sobre benefício trazido pelo Governo para ajudar nesta primeira aquisição....
22/10/2021 04:48 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Em palestra sob a coordenação do Professor André Dias Fernandes, o Professor Juliano Taveira Bernardes dissertou acerca da questão da Objeção de Consciência. Em dado momento, houve uma indagação muito interessante que fez uma aproximação entre o Direito Constitucional e as searas Penal e Processual Penal. Questionou-se sobre a pertinênc...
Categoria: Trabalho e proc. trabalho
20/10/2021 04:15 | Roberto Monteiro Pinho
(...) A sociedade civil, definitivamente não mais confia na justiça trabalhista, e tem seus reais motivos: a lentidão, má conduta urbana de juízes e servidores, ausência de qualidade nas decisões processuais, e por essas e outras razões carece de uma linear assepsia estrutural....
Categoria: Trabalho e proc. trabalho
18/10/2021 04:24 | WILLIANN RUDOLFO GEORGI
É inegável o avanço das redes sociais nas relações interpessoais, sua utilização nas relações diárias tem acarretado impacto direto nas relações de trabalho – que por vezes são judicializadas....
15/10/2021 04:53 | Edson Sebastião de Almeida
Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados e da PEC nº 110/2019, do Senado Federal, bem como, às propostas do Governo Federal, por meio do Projeto de Lei Complementar – PLC, n º 3.887/2020 e o Projeto de Lei – PL nº 2.337/2021. No presente trabalho, procuramos mostrar aos le...
13/10/2021 06:33 | Andrea Teichmann Vizzotto
O mês de outubro é rosa, mas todos os dias do ano devem ser também. O mês de outubro marca o período de conscientização para o diagnóstico precoce do câncer de mama. As chances de cura de patologias malignas são grandes quando o diagnóstico é feito no estágio in...
13/10/2021 04:46 | Edilene Pereira de Andrade
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, essa a determinação contida no artigo 1.228 do Código Civil....
13/10/2021 04:37 | Alexandre S. Triches
Muitas são as reclamações de aposentados e pensionistas do INSS em relação às práticas abusivas por parte de financeiras, tratando de empréstimos consignados. Dados do Portal do Consumidor, do Governo Federal, informam que as reclamações mais do que dobraram, saltando de 39.688 para 89.688, no período de 2019 à 2020 - alta de 124,45%. D...
08/10/2021 04:40 | Acacia Regina Soares de Sa
O presente artigo tem o objetivo de analisar se a inexecução de uma política pública pode ser considerada como um ato de improbidade administrativa, tendo em vista que ao não ser executada deixa de cumprir os princípios administrativos, especialmente o princípio da eficiência, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal. ...
06/10/2021 04:24 | Marina Augustinho
A maior preocupação dos funcionários recém- aposentados é a contratação de um novo plano de saúde, já que em razão das doenças e idade são totalmente dependentes do serviço de assistência médica. O legislador observando as dificuldades dos aposen...
30/09/2021 04:35 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Quando da Prisão em Flagrante do Deputado Federal Daniel Silveira, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, operou uma inusitada interpretação e aplicação do conceito de “crime permanente” para considerar que uma postagem de vídeo na internet tornaria, enquanto perdurasse sua exibição pública, eventuais crimes ali contidos, de caráter ...