Os dados e estatísticas sobre a violência contra as mulheres no Brasil são alarmantes. Todos os dias, senão todas as horas, mulheres são espancadas ou mortas dentro da própria casa pelos seus maridos, companheiros ou namorados. Os requintes de premeditação, crueldade e de indiferença s&a...

Quando nos referimos a alienação parental, trazemos à tona o nome para um problema que ocorre há séculos.  Desde que existe o conceito de ‘família’, é comum nos depararmos com situações nas quais, após o término do relacionamento conjugal, as partes da est...

A expressão em língua portuguesa “carta branca” surgiu do francês “carte blanche” e teve origem bélica. O comandante da tropa vencida assinava uma folha em branco e entregava ao inimigo vencedor para que este estipulasse os termos de rendição. Uma espécie de procuração que outorgava plenos poderes a outrem para executar em nome alh...

O concurso público tem na acepção da competitividade uma pedra fundamental. É dizer que a lógica de haver pessoas disputando o acesso ao serviço público exige um respeito incondicional ao pressuposto da real possibilidade de disputa ....

O reconhecimento pessoal e reconhecimento fotográfico na gestão de elementos informativos e/ou provas nas investigações criminais...

O vazamento de informações privilegiadas no campo da Administração Pública é um fenômeno real, embora extremamente reprovável na medida em que conflita com os princípios constitucionais insculpidos no caput do artigo 37. Não por outra razão que a Lei Federal nº 8.112/1990 – a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públi...

Pensão alimentícia é um direito que garante a parentes, por exemplo, filhos, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra pessoa assistência financeira para suprir suas necessidades básicas de sobrevivência....

A Data Lawyer, plataforma especializada em estatística jurídica, revelou que em 2020, o Brasil já acumula mais de 110 mil processos trabalhistas diretamente relacionados à pandemia, totalizando um valor total das causas na casa dos R$ 7,41 bilhões. O assunto Covid-19, com mais de 20 mil ações, repres...

Ementa: Cria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto nº 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. ...

Este artigo tem por objetivo demonstrar a importância da medicina legal para o direito. A Medicina Legal é uma especialidade concomitantemente médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça, o profissional desta área recebe o nome médico legista. A Medicina...

Retratar-se significa desdizer-se, declarar que errou, retirar o que disse, sendo causa de extinção de punibilidade nos termos do artigo 107, VI, CP. Porém, a retratação não é aplicável a todo e qualquer caso de crime contra a honra. Em primeiro lugar ela só se aplica aos casos de ação penal privada, já que o artigo 143 menciona a palav...

A divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva...

É de conhecimento público que, com a divisão das funções do Estado (aqui compreendido como a União, os estados e os municípios), o Poder Constituinte entregou ao Poder Constituído Executivo a função típica de governar, ao Poder Constituído Legislativo a função típica de legislar e ao Poder Constituído Judiciário a função típica ...

A parte consumidora tem o direito de arrependimento sempre que a compra do produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial, no prazo de 07 (sete) dias contados do recebimento para devolver o produto e reaver os valores pagos....

Muitas são e serão as consequências, infelizmente, em razão da pandemia que assolou o mundo. O isolamento social e a quarentena impactam, sobremaneira, as relações jurídicas, sociais e econômicas. ...