Pedido de Citação por Edital

Requerente pleiteia a citação do réu em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 256, II do CPC, após esgotadas as tentativas de localização....

Pedido de Alvará Judicial para Alienação de Bens Pertencentes a Menores

Representantes legais pleiteiam autorização judicial para venda de cotas societárias pertencentes a filhos menores, com fundamento nos arts. 719 e seguintes do CPC e art. 73, III, “j” do COJE....

Ação Civil Coletiva de Indenização por Restituição Indevida de Valores em Consórcios

Procon busca tutela coletiva para garantir a devolução corrigida das parcelas pagas por consumidores excluídos de grupos de consórcio, frente à resistência da administradora em efetuar o pagamento com atualização monetária....

Ação de Isenção de Imposto de Renda com Pedido de Repetição de Indébito

Pessoa Idosa e com Doença Grave (Cegueira) – Art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 – Pedido de Tutela Antecipada e Prioridade Processual (Art. 1.048, I, CPC)...

Pedido de Alienação Antecipada de Bens Penhorados

Art. 852, I, do CPC – Requerimento de Venda Imediata em Razão de Risco de Deterioração de Sacas de Café Apreendidas...

Medida Cautelar Inominada com Pedido de Liminar

Suspensão da Exigibilidade de Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Folha de Pagamentos – Alegação de Inconstitucionalidade por Afronta ao Art. 195, I, da Constituição Federal...

Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela de Urgência

Prioridade Processual nos Termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) – Requerente Maior de 60 Anos – Garantia de Celeridade na Tramitação e Execução de Atos Judiciais...

Pedido de Alienação Antecipada De Bens em Processo de Insolvência Civil

Fundamentação No Artigo 766, Inciso IV, Do Código De Processo Civil...

Pedido de Juntada de Procuração e de Desarquivamento de Autos

Requerimento de Vista Para Extração de Cópias Com Benefício da Gratuidade de Justiça...

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu o Processamento de Embargos

Demonstração de Divergência Jurisprudencial e Necessidade de Reexame Pela Turma Julgadora...

Embargos Monitórios Com Pedido de Suspensão da Eficácia do Mandado Executivo

Impugnação Fundada em Fato Extintivo, Modificativo ou Impeditivo da Obrigação Alegada na Ação Monitória...

Requisição de Prosseguimento do Feito Com Remessa dos Autos Para Perícia

Após Improvimento do Agravo de Instrumento no Processo nº 2016.XX1.118165-8 da 80ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ...

Medida Cautelar Inominada Para Suspensão de Inscrição Indevida no Cadin

Empresa Nacional Impedida de Operar por Restrição Cadastral Indevida Decorrente de Débito Judicialmente Contestado...

Ação Monitória por Inadimplemento Contratual em Fornecimento de Merenda Escolar

Cobrança de Valores Devidos Pelo Município de ________ em Razão de Contrato Administrativo de Licitação...

Pedido de Alienação Antecipada de Bem Penhorado em Ação de Execução

Fundamentado no Risco de Deterioração e Depreciação do Veículo Constrito, nos Termos do Art. 670, I, do CPC...

Medida Cautelar Inominada para Fixação do Valor das Prestações com Base na Equivalência Salarial

Revisão De Prestações Contratuais No Financiamento Imobiliário Pelo SFH Em Razão De Acréscimos Substanciais Nos Valores...

Ação Monitória para Cobrança de Serviços Prestados

Pagamento Não Realizado de Cheque Emitido Pelo Requerido Referente a Serviços de Pintura...

Pedido de Medida Cautelar Inominada

Suspensão De Transferência De Veículo Por Preenchimento Indevido Do Recibo E Posse Do Bem Pelo Requerente...

Requisição de Medida Urgente para Hospedagem Familiar

Pela Concessão de Autorização Excepcional em Virtude da Falta de Documentação do Menor...

Ação de Reembolso de Parcelas de Consórcio

Pretensão de Restituição de Valores Pagos Diante da Inércia na Entrega do Bem ou Devolução das Importâncias Quitadas...