Contestação em Pedido de Falência por Protesto Irregular

Alegação de Nulidade do Protesto por Vício de Endereço e Invalidação do Pedido de Quebra Empresarial...

Indicação de Bens à Penhora em Execução de Sentença

Requerimento do Credor com Base no Art. 475-J do CPC para Satisfação do Crédito Judicial...

Reclamação Constitucional: Defesa da Autoridade do STF em Face de Decisões Divergentes

Interposição de Reclamação com Base no Art. 156 do RISTF e na Lei 8.038/90 para Garantia da Uniformidade Jurisprudencial e Preservação das Decisões do Pleno do STF...

Reclamação Trabalhista contra Produtos Alimentícios Ltda. por Fraude Contratual e Danos Morais

Pedido de Reconhecimento de Vínculo, Retificação de CTPS, Verbas Rescisórias e Indenização por Conduta Abusiva e Humilhação do Trabalhador....

Pedido de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença com Tutela Antecipada

Ação Judicial contra o INSS para Reconhecimento de Incapacidade Laborativa e Concessão Imediata de Benefício Previdenciário....

Requerimento de Reconhecimento Antecipado da Prescrição Penal

Pedido de Extinção do Processo em Virtude da Prescrição Virtual do Crime de Estelionato....

Contra-razões ao Recurso de Agravo Interposto pelo Ministério Público

Defesa da Manutenção da Decisão que Concedeu Serviço Externo ao Apenado, com Fundamentação na LEP e Jurisprudência Dominante....

Agravo contra Decisão Denegatória de Recurso Especial: Busca pela Revisão de Julgado pelo Superior Tribunal de Justiça

Recorrente pleiteia a reforma de decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, visando a reparação de danos morais e a condenação do Estado ao pagamento de honorários sucumbenciais....

Pedido de Auto-Falência: Reconhecimento de Insolvência Financeira e Impossibilidade de Recuperação Judicial

Requerimento de falência pela própria empresa devido à incapacidade de saldar dívidas, acompanhado da documentação financeira comprobatória e a assinatura dos sócios....

Impugnação em Embargos à Execução: Contestação de Propriedade e Representação Processual

Argumentos sobre ilegitimidade na transferência de imóvel, representação inadequada do embargante e pedido de regularização processual....

Reclamação Constitucional para Garantia da Autoridade de Decisões do STF: Defesa da Irredutibilidade de Proventos de Servidores do Extinto IAPI

Interposição de Reclamação junto ao STF com fundamento na Constituição Federal e em precedentes jurisprudenciais para assegurar a aplicação da Súmula 26, visando a proteção dos direitos adquiridos e a irredutibilidade dos proventos de servidores aposentados....

Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Pagamento de Verbas Rescisórias

Ação contra J.J. Abade Construtora visando a regularização da CTPS, pagamento de verbas trabalhistas em atraso e indenizações previstas na CLT....

Ação para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Inclusão de Período Rural

Requerimento Judicial contra o INSS para Reconhecimento de Período Rural em Cálculo de Aposentadoria, Visando à Concessão Integral do Benefício Previdenciário....

Contestação em Procedimento Administrativo do Ministério Público sobre Atos Indisciplinares de Adolescente

Resposta da Mãe à Ação do Ministério Público, Contestando Alegações sobre Suposta Falta de Acompanhamento Escolar e Defesa do Direito à Guarda e Responsabilidade Materna....

Agravo em Execução Penal por Erro no Cálculo dos Dias Trabalhados para Remição de Pena

Recurso para Correção de Homologação de Dias Trabalhados, Visando Garantir o Direito à Remição Adequada Conforme a Lei de Execução Penal....

Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar Substitutiva em Face de Decisão que Posterga Tutela Antecipada

Recurso Interposto por Idosa para Garantir Prioridade Processual e Revisão de Mensalidades de Plano de Saúde Diante de Reajustes Indevidos por Faixa Etária e Anuais....

Pedido de Falência de Empresa Devedora: Fundamentação em Título Protestado e Inadimplência

Requerimento de Decretação de Falência por Credor com Base na Lei n.º 11.101/2005, Diante da Inadimplência de Obrigação Líquida e Certa....

Impugnação com Pedido de Efeito Suspensivo em Execução de Sentença: Alegação de Nulidade Citatória e Seus Impactos

Requerimento de Suspensão da Execução e Anulação do Processo em Face da Ausência de Citação Válida, com Base nos Artigos 475-L e 475-M do Código de Processo Civil....

Ampliação do "Thema in Decidendum" e Julgamento Antecipado: Considerações sobre a Relevância de Julgados Análogos

Requerimento de Juntada de Documentos e Aplicação do Art. 462 do CPC em Defesa da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias frente ao INSS na 9ª Vara Federal do Distrito Federal....

Recurso Ordinário contra Sentença da Justiça do Trabalho que Violou Princípios Constitucionais

Defesa da Ampla Defesa, do Devido Processo Legal e da Aplicação Correta do Art. 818 da CLT, com Impugnação da Revelia e Contestação de Vícios Processuais....