O objetivo deste artigo de opinião é mostrar aos leitores que os aposentados do País têm seus direitos procrastinados sobre as restituições do imposto de renda pago indevidamente, considerando que o direito à isenção do imposto de renda concedida aos aposentados portadores de doenças graves refere-se aos resgates junto à previdência pri...

(...) Temos uma máquina voraz, cujo custo benefício não se traduz ao que se propõe. Em suma é uma justiça que custa muito e é pouco eficiente....

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre a concretização da constituição diante do direito. A Constituição Federal é a expressão superior do interesse público. Está no topo da hierarquia normativa, é a base para toda ação pública. ...

(...) Com a crise da pandemia, um novo cenário se formou, obrigando o governo a rever uma série de procedimentos, para estabilizar a economia e garantir os empregos. Mas enfrentou uma onda de criticas, em sua maioria apenas com o fito de desacreditar o governo....

Matar animais sem motivação alguma, em ato de simples crueldade, configura crime previsto no artigo 32 da Lei Ambiental (Lei 9.605/98). Acaso esses animais sejam cães ou gatos, a pena é qualificada nos termos do § 1º. - A do mesmo dispositivo supra mencionado. Em ocorrendo a morte do animal, em qualquer caso, inclusive na qualificadora, a pen...

No dia de ontem, 20/10/2021, o STF por maioria de votos declarou a inconstitucionalidade de dispositivos trazidos pela lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista. A Reforma Trabalhista trouxe a obrigatoriedade de pagamento de honorários de sucumbência e honorários periciais, para ambas as partes, desde que sucumbentes no processo. ...

Desde o início da pandemia, a utilização de medicamentos para tratamento precoce da COVID-19 vem sendo alvo de discussões. Até o presente momento, não há evidencias cientificas de que a utilização destes medicamentos possa ser capaz de minimizar os efeitos dos sintomas ocasionados pela doença. ...

Muito se discute no meio doutrinário e jurisprudencial como deve ser analisado os maus antecedentes, um dos vetores de fixação da pena-base, consoante determinação do art. 59 do Código Penal de 1940 e cuja leitura deve ser feita tomando por base a Constituição Federal de 1988....

O presente estudo procura apresentar os meios de provas típicas e atípicas do Código de Processo Civil, com atenção especial para o e-mail, considerado meio atípico e suas peculiaridades, quanto sua eficácia probatória....

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise histórica sobre santa Teresa de Ávila, freira carmelita, mística e santa católica do século XVI, importante por suas obras sobre a vida contemplativa e espiritual....

Sempre me pareceu de extrema pertinência o ensinamento de Goffredo Telles Júnior acerca do fato de que nossas experiências de vida são muito limitadas e que o único recurso que nos resta para a ampliação de nossas vivências é a sua busca na literatura dos grandes autores que são capazes de expressar sentimentos, situações e vivências d...

É certo que, com o advento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018), praticamente todas as empresas têm que se adaptar ao previsto na Lei, com relação à proteção de dados pessoais. Todavia, alguns dos setores em específico, como o setor da Saúde, acabam tendo uma maior complexidade nessa adaptação ...

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise histórica sobre o período que se entendeu como o Século de Ouro Espanhol. A Espanha se transformou no polo econômico e cultural da Europa e também do mundo, com um prestígio irrefutável....

A pandemia impulsionou o comércio on-line refletindo na necessidade das empresas se adequarem ao público digital. Os estilos de venda online adotado entre 1995 e 2000 com a liberação da utilização da internet para fins lucrativos não acompanharam a evolução do consumidor e para sobreviver a era digital é imprescindível a adoção de nova...

Prescrição e decadência, em matéria criminal, é a extinção da punibilidade em razão do tempo. Enquanto a decadência a perda do prazo para oferecimento de queixa ou de representação, em um prazo, que como regra, é de 6 meses (Código Penal, art. 103), a prescrição é a perda do próprio direito de impor pena (prescrição da pretensão...

Novembro, mês da consciência negra, momento voltado aos afrodescendentes com o intuito de evidenciar ao Brasil e ao mundo as desigualdades ainda latentes em nossa sociedade. O Ano de 2021 chega ao seu término e começam as expectativas para o período que advirá: covid 19, copa do mundo, ano eleitoral e também a revisão da lei 12.711/12, a qu...

Durante a pandemia do novo coronavírus, vimos nascer uma série de inovações ligadas à Inteligência Artificial (IA). Um exemplo foi o projeto “IACOV-BR: Inteligência Artificial para Covid-19 no Brasil”, do Laboratório de Big Data e Análise Preditiva em Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), que desen...

A Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios do Governo Federal foi apresentada em 10/8/2021 junto à Câmara dos Deputados, conforme EMI nº 00206/2021-ME, de 31/7/2021, assinado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, com objetivo de alterar os artigos 100, 109, 160, 166 e 167, da CF/1988, bem como a...

(...) No entanto o que se contempla, é o uso da ferramenta da prestação jurisdicional favorecer, somente os seus atores públicos, deixando como mero coadjuvante, os pólos das demandas. Diria que os tribunais atuam como correntes agitadas de um rio, que traga seus navegantes....